O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu manter os mandatos dos deputados “infiéis” que trocaram de partido após as eleições de 2006 e aplicar a fidelidade partidária somente depois de 27 de março de 2007 –quando o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que o mandato pertence ao partido e não ao candidato eleito. Dos 11 ministros, seis rejeitaram com ressalvas os pedidos apresentados pela oposição para devolução dos mandatos e votaram a favor dos deputados “infiéis”. Apenas dois acolheram por completo, enquanto três negaram completamente.
Pela definição dos ministros, somente a deputada Jusmari Oliveira (BA), que trocou o DEM pelo PR, está sujeita à perda de mandato. Mas poderá ainda se defender no TSE.
A decisão do STF funciona como precedente para outros casos de infidelidade partidária, porque o julgamento tratou apenas de 23 parlamentares que abandonaram o DEM, PSDB e PPS em direção a outras legendas.
A presidente do STF, Ellen Gracie, seguiu a maioria dos ministros, que fixou 27 de março de 2007 como data limite para troca de legenda. “Naqueles casos que se tenham verificado a data depois de 27 de março, entendo que a correta definição é de deferir parcialmente”, disse ela, defendendo ainda que as partes tenham amplo direito de defesa.
Placar
Para seis ministros, a data de 27 de março de 2007 deve ser considerada como uma referência para eventuais análises sobre a perda de mandato de parlamentares que mudarem de partido. Mas o julgamento deve ocorrer na Justiça Eleitoral.
Já outros três ministros rejeitaram totalmente os mandados de segurança impetrados pelo DEM, PSDB e PPS. Segundo eles, deve ser assegurado mais espaço para o amplo direito de defesa dos envolvidos –no caso 23 deputados federais citados nas ações.
A favor da rejeição das ações, o ministro Joaquim Barbosa afirmou que a medida deveria valer apenas a partir da próxima legislatura. Barbosa adotou a recomendação do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza.
Severidade
As posições mais severas foram adotadas pelos ministros Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio Mello, que aceitaram todos os mandados de segurança. Ambos definiram que os parlamentares que trocaram de partido depois de fevereiro de 2007 estão ameaçados de perderem os mandatos.
O julgamento das questões sobre fidelidade partidária teve momentos de susto nos dois dias de sessão. Nesta quinta-feira, a sessão foi reiniciada quase às escuras –faltou energia no prédio principal e nos anexos do STF, paralisando elevadores e impedindo o funcionamento do ar-condicionado e telefones.
No primeiro dia de julgamento, os advogados das partes envolvidas tiveram espaço para a defesa. Aos 82 anos, o ex-ministro do STF e da Justiça Paulo Brossard, em nome do DEM, foi o destaque: recebendo elogios dos ministros da Suprema Corte e provocando sorrisos na presidente Ellen Gracie por seus comentários.
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