Os impactos da lei anticorrupção nas contratações públicas serão explicados pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, durante o Congresso Brasileiro de Boas Práticas em Contratos e Compras Públicas, em Cuiabá. O evento, voltado a profissionais que atuam nos setores de licitação, tem apoio institucional da Prefeitura da Capital e acontece entre os dias 17 e 19 de junho.
Zymler é Ministro do Tribunal de Contas da União desde 2001, onde ingressou no cargo de Ministro-Substituto em 1998, por meio de concurso público de provas e títulos. Sua palestra abre o primeiro dia do encontro, abordando também a responsabilização dos agentes públicos nas esferas administrativa, controladora e judicial segundo a nova lei 13.655/2018.
O Congresso é realizado pela Academia de Treinamento e Ensino Avançado (Atrea) e chega à sua terceira edição fortalecido por palestras ministradas por aqueles que estão no topo da cadeia das compras públicas. A programação oferece ainda talk show, painéis e workshops.
De acordo com secretária de Gestão, Ozenira Félix, são esperadas mais de 500 pessoas que terão a oportunidade de compartilhar aprendizado com gestores locais, além de fomentar o turismo na cidade. “Além de fortalecer o setor de licitações, chamaremos a atenção para o potencial da cidade, impactando na rede de hotéis e todos os serviços relacionados à hospedagem”, diz.
Ela reforça que o objetivo é propiciar a especialização de servidores, considerando o atual cenário de mudanças nas contratações governamentais. Para isso, o Congresso foca no atendimento aos princípios da eficiência, sustentabilidade e indisponibilidade do interesse público.
Inscrições e informações sobre a programação e os palestrantes podem ser obtidas no site da Atrea http://congresso.atrea.com.br/.
Currículo do palestrante
O ministro também já ocupou o cargo de Presidente da Corte de Contas, no Biênio 2011/2012, é Mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília – UnB, com vasta experiência em Direito Administrativo e Direito Constitucional, e possui experiência em Engenharia Elétrica pelo Instituto Militar de Engenharia – IME e em Direito pela Universidade de Brasília – UnB.
Além disso, é professor do Centro Universitário de Brasília – UniCeub e ministrou cursos e palestras em diversos institutos, tais como Escola da Magistratura do Distrito Federal e Territórios, Escola da Magistratura do Trabalho e Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Suas obras incluem Direito Administrativo e Controle, O Controle Externo das Concessões de Serviços Públicos e das Parcerias Público-Privadas, Direito Administrativo, Política & Direito: Uma Visão Autopoiética, Processo Administrativo no Tribunal de Contas da União e Regime Diferenciado de Contratação–RDC, Lei Anticorrupção – Lei nº 12.846/2013 – Uma Visão do Controle Externo.
