O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) começa a estruturar, a partir desta quarta-feira (04.02), o processo de regularização fundiária de 67,4 milhões de hectares de terras federais na Amazônia Legal. Às 15h, em Cuiabá, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, se reúne com o governador de Mato Grosso, Blairo Maggi para discutir acordos de cooperação técnica e convênios do Programa Terra Legal que serão firmados com estados e municípios para agilizar as ações de regularização fundiária.
Na primeira etapa do Terra Legal serão realizados encontros com os governos estaduais dos nove estados da Amazônia Legal. Nesta sexta-feira (6), o secretário-executivo do MDA, Daniel Maia, se reúne, em Belém, com o governo do Pará. Nesta quarta-feira (4), Maia e o subchefe de Assuntos Federativos da Presidência da República, Alexandre Padilha, participaram de uma reunião no Palácio do Planalto com os parlamentares da região Norte para apresentar o plano de trabalho para a regularização fundiária.
O Terra Legal, programa do Governo Federal conduzido pelo MDA, vai regularizar, em três anos, 296,8 mil posses rurais de até 15 módulos rurais em 436 municípios da Amazônia Legal. O Programa vai titular imóveis rurais cujas posses sejam anteriores a dezembro de 2004. Para agilizar a regularização, que hoje leva cerca de cinco anos, a legislação será modificada e o rito de titulação, simplificado. Em áreas de até um módulo fiscal, a titulação será gratuita e o processo deverá ser concluído entre 60 e 120 dias, a partir do cadastramento da posse.
O mesmo rito será adotado para posses entre um e quatro módulos fiscais. Essas terão valor diferenciado, abaixo do valor de mercado, com 20 anos para pagamento e três anos de carência.
As áreas entre quatro e 15 módulos fiscais seguem regras semelhantes no prazo de pagamento. O valor da área, no entanto, será o de mercado, descontadas as benfeitorias. Neste caso, a titulação será precedida de vistoria dos imóveis para avaliação das benfeitorias e da ancianidade da posse.
Nas três situações será exigido o cumprimento da legislação ambiental, com a preservação de 80% da área nativa. As áreas tituladas não poderão ser vendidas dentro de um prazo de dez anos, mas servem como garantia para financiamentos junto a instituições financeiras.
