O ministro da Economia, Paulo Guedes, durante a reunião por meio de videoconferência, neste domingo, com o presidente da Confederação Nacional de Municípios-CNM, Glademir Aroldi, e os presidentes das entidades estaduais, como o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, Neurilan Fraga, que também integra o Conselho Político da CNM, apresentou uma pauta prioritária para os gestores neste momento de enfrentamento da crise financeira, causada pela Covid-19.
O ministro pediu apoio e parceria dos municípios para enfrentar a crise e disse que as medidas já vem sendo tomadas pelo governo, em especial na economia. Ele garantiu que vai manter a transferência de recursos do Fundo de Participação dos Municípios-FPM nos mesmos patamares do ano passado para apoiar os prefeitos de todo o país, diante da queda na arrecadação. “Quem entrega saúde, saneamento e educação são os prefeitos e agora essas medidas e esse dinheiro têm que chegar lá na ponta”, sinalizou.
O presidente da CNM, agradeceu os pleitos já atendidos pelo governo e parabenizou toda equipe pelo anúncio da liberação de R$ 8 bilhões como incremento financeiro emergencial à atenção primária de saúde. “Até o momento, ministro, foram liberados por meio de duas portarias o valor de R$ 1 bilhão e os prefeitos estão ansiosos e preocupados sobre de que forma os outros 7 bilhões serão entregues aos Municípios e em que período”, explicou Aroldi.
Na avaliação do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, Neurilan Fraga, o apoio financeiro do Ministério da Economia neste momento é fundamental e enalteceu a iniciativa do ministro Guedes. O FPM no mesmo patamar do ano passado, no montante de R$ 16 bilhões em quatro vezes, vai ajudar muito as prefeituras. A maioria dos municípios, principalmente os menores, tem o FPM como a receita principal para manter os serviços essenciais para a população. Neste momento, os gestores enfrentam uma queda acentuada das receita”, disse Fraga.
Durante a videoconferência, a liberação de R$ 2 bilhões para Assistência Social também foi abordada. Os municípios esperam a liberação de recursos atrasados, pois existem atrasos nos repasses dos anos de 2017 a 2019, bem como um corte significativo no orçamento 2020. Aroldi disse que o recurso é muito importante para os municípios. Os municípios precisam da recomposição total do orçamento 2020, com a possibilidade de flexibilização do uso do recurso, bem como auxílio financeiro para o custeio de benefícios eventuais.
O movimento municipalista abordou a antecipação do pagamento das emendas parlamentares e o atendimento da reivindicação do movimento municipalista que foi de zerar a fila de espera do Bolsa Família, também foi lembrada na reunião, pois são mais de 1 milhão de famílias beneficiadas. A liberação dos R$ 3,2 bilhões impacta positivamente em todos os municípios brasileiros.
O movimento espera a liberação de uma linha de financiamento para pagamento de precatórios por parte dos municípios. Existe um passivo de precatórios a serem pagos pelos municípios brasileiros de mais de R$ 40 bilhões. A Emenda Constitucional 99/2017 estabeleceu que a União deverá oferecer linha de crédito para a equalização do pagamento, num prazo de seis meses da instituição do regime especial trazido pela Emenda.
Os gestores esperam a abertura de uma linha de crédito no montante de R$ 15 bilhões. No final, foi solicitada a suspensão temporária da negativação dos municípios e dos consórcios nos itens espelhados no Cauc, e observado o bloqueio das transferências constitucionais e voluntárias em decorrência da não homologação do Siops e do Siope e ou por irregularidades na Receita Federal.
O ministro Guedes reiterou a importância da parceria com os municípios e destacou a necessidade de ações coordenadas. Para isso, destacou que no ministérios, estão empenhados em garantir a liberação de recursos para a execução de ações onde os gestores municipais e suas equipes entenderem ser mais preciso. Ele pediu ainda ajuda dos prefeitos para aprovar projetos que possam beneficiar os municípios e defendeu que as reformas se tornam ainda mais necessárias neste momento. Guedes defendeu a aprovação de pautas que promovem o pacto federativo para que cada município possa decidir a destinação dos recursos. “O dinheiro tem que estar livre para que o prefeito decida”, declarou o ministro.
