A Comissão da Verdade terá a missão de resgatar o passado do País, promover a paz familiar e não será um instrumento de revanchismo, destacou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilson Dipp, nesta sexta-feira. Indicado pela presidente Dilma Rousseff, o ministro ressaltou que a comissão não tem função jurisdicional ou "perseguitória", mas sim será um instrumento que ajudará o Brasil a se consolidar como Estado Democrático de Direito.
"A lei é muito clara. Ela diz que a comissão tem apenas o objetivo de trazer à tona a memória, a verdade, a paz familiar para aqueles que se sentiram violados nos seus direitos humanos. Então, não haverá revanchismo, não é essa a intenção. Outros países já tiveram Comissão da Verdade e os direitos humanos foram valorizados e os casos de tortura diminuíram sensivelmente", ponderou Dipp.
A Comissão da Verdade será instalada na próxima quarta-feira e terá dois anos para apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar (1964-1985). Porém, não terá poder de punição.
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