O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a remessa dos inquéritos que tramitam no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) sobre as interceptações telefônicas ilegais operadas por policiais militares no estado e decretou sigilo sobre as investigações. Conhecido como "grampolândia pantaneira", o esquema que teve entre os alvos políticos e jornalistas de oposição ao atual governo, veio à tona em maio deste ano, em uma matéria veiculada pelo Fantástico.
A decisão do ministro, atende aos pedidos feitos pelo governador Pedro Taques (PSDB) e pelo Ministério Público Federal (MPF). Ao impor o sigilo, o ministro argumentou ser um ato necessário para "preservar a atual fase da investigação".
A partir de agora, todas as diligências e depoimentos que até então ocorriam sob a relatoria do desembargador Orlando Perri, no TJMT, passam a tramitar sob a supervisão do ministro Mauro Marques.
O G1 entrou em contato com o Tribunal de Justiça, que informou que o desembargador não irá se manifestar sobre a decisão. O governador do estado, por sua vez, disse por meio de assessoria que mantém o posicionamento feito no dia 27 de setembro, quando afirmou que já havia uma sindicância aberta contra ele no STJ e que havia solicitado a abertura imediata de um inquérito sobre o caso. Ele disse, ainda, não ter nada a temer.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2017/P/P/WxeUmeSPuxdYeHMlqcpg/taques.jpg)
Na decisão, ministro do STJ diz que denúncia aponta indícios de envolvimento do governador Pedro Taques (PSDB) em esquema de grampos (Foto: José Medeiros/Gcom-MT)
Na decisão, o ministro afirma que a investigação deve ser feita pela instância superior devido à existência de indícios de envolvimento do governador de Mato Grosso, conforme denúncia feita à Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo ex-secretário de Segurança Pública e promotor de Justiça Mauro Zaque.
Na denúncia, Zaque disse ter informado o governador Pedro Taques, oral e formalmente, sobre a existência dos grampos em 2015 e que, em conversa com o então comandante-geral da Polícia Militar, coronel Zaqueu Barbosa – atualmente preso por suposto envolvimento no esquema -, este teria afirmado que as interceptações se davam por ordem do próprio governador.
Segundo o ministro, tal circustância da denúncia atraiu a competência do STJ para tomar a frente dos processos investigatórios, devido à prerrogativa de foro do governador.
"A investigação tramita nesta Corte Especial tendo em vista a presença de indícios de envolvimento do governador do estado de Mato Grosso", diz trecho da decisão.
O esquema que teve início no estado em 2014 seria operado por um falso Núcleo de Inteligência da Polícia Militar. As investigações resultaram na prisão de ex-secretários estaduais, de um cabo e de coroneis da PM, além do primo do governador, o advogado Paulo Taques.
Segundo consta na denúncia feita por Zaque à PGR, os telefones dos alvos das interceptações clandestinas foram incluídos indevidamente em investigação sobre tráfico de drogas que teria o envolvimento de policiais militares, num esquema conhecido como "barriga de aluguel". O resultado dessa investigação, porém, não foi informado pelo governo até hoje.
"Conforme relatado pelo Ministério Público Federal, nos relatórios das diligências realizadas eram atribuídos 'apelidos e crimes às pessoas interceptadas para dissimular a verdadeira identidade destas", relatou o ministro do STJ, na decisão.
- G1=MATO GROSSO
