Apresentada como um plano B para o caso de a reforma de previdência não ser aprovada, a PEC de desvinculação de gastos formulada pela equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro (PSL) ganhou vida própria e deve tramitar paralelamente à reforma. Ainda sem divulgar muitos detalhes sobre a medida, o ministro da Economia, Paulo Guedes, define seu projeto como a retomada do controle orçamentário por parte dos políticos, os representantes do povo.
“É a desvinculação, a desindexação, a desobrigação e a descentralização dos recursos das receitas e das despesas”, resume.
Se a ideia de desvinculação total do orçamento for de fato formalizada e aprovada pelo Congresso Nacional, o orçamento público em todos os níveis deixa de ter percentuais garantidos para diversas áreas. É por esse motivo que os repasses feitos pelo Executivo ao Legislativo e ao Judiciário podem sofrer reduções em todo o país, inclusive em Mato Grosso.
Para quem não sabe, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso tem um orçamento milionário de R$ 33 milhões com publicidade institucional para 12 meses de contrato.
