O promotor de Cidadania e Defesa do Consumidor, Alexandre Guedes, não descarta a possibilidade de nas próximas horas entrar com uma ação na Justiça, pedindo a nulidade da reunião do Conselho Municipal de Transportes (CMT), em que foi aprovado, no dia 21 de dezembro, o reajuste do passe de ônibus na Capital até o teto de R$ 2,11. O Conselho está sob suspeita de corrupção.
A nulidade, se sair, se transmitirá a todos os atos posteriores à reunião, explica o promotor, se referindo à assinatura do decreto municipal do reajuste.
A Câmara de Vereadores de Cuiabá e a Associação dos Usuários de Transporte de Mato Grosso (Assut) provocaram ontem o Ministério Público Estadual (MPE) para interferir no caso, mediante representação que as duas entidades protocolaram no órgão em 22 de dezembro, um dia após a votação, que consideram fraudulenta.
A Câmara e a Assut foram voto contra o reajuste, assim como a Federação do Comércio (Fecomércio), as únicas cadeiras, das 17 que compõem a entidade de natureza mista, que rechaçaram o aumento. Na opinião do vereador Luiz Poção, que no Conselho é a voz da Câmara, e da presidente da Assut, Marleide Oliveira, endossaram estranhamente o valor entidades como a União Cuiabana dos Moradores de Bairros (Ucamb), a Associação Mato-grossense dos Estudantes (AME) e a Associação dos Deficientes Físicos (Amde), que representam, no Conselho, segmentos populares, justamente os que mais sofrem para pagar a passagem, para usar os coletivos. A reportagem procurou pelas três entidades citadas, mas não conseguiu encontrar representantes que explicassem o porquê do voto favorável à majoração.
A representação da Câmara e da Assut chegou só ontem às mãos do promotor Alexandre Guedes, que, na época do último aumento, chegou a requisitar, judicialmente, o mesmo que as entidades pedem agora: a nulidade da reunião do Conselho. Segundo ele, não há dúvida nenhuma de que a reunião do ano passado, em que foi aprovado o reajuste de R$ 1,60 para R$ 1,85, fora foi feita fora da legalidade. Com provas suficientes para reagir em favor da coletividade, Guedes entrou então com uma ação na Justiça, ganhou liminar em primeira instância, que acabou sendo cassada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Ainda tramita a análise do mérito. Se houver ganho de causa, as empresas ficarão obrigadas a devolver tudo que cobraram este tempo todo a mais que R$ 1,60.
Sobre o fato do último reajuste ainda estar sub judice, o secretário de Governo do prefeito Wilson Santos, Dilemário Alencar, diz que tentaram derrubá-lo na Justiça, mas até hoje não saiu nada que mudasse a situação como está.
Ele diz ainda que o governo Wilson Santos reconhece que um reajuste não é agradável para a sociedade, mas segue a tendência de todas as capitais brasileiras. Sobre os R$ 2,05 admite: Que é caro, é caro, mas quem indica o preço são planilhas de custo. Segundo ele, menos que isso não tem jeito, porque Cuiabá é também, entre as capitais, onde mais rodam passageiros isentos. Por fim afirma que a prefeitura vai cobrar responsabilidade social das empresas.
Fonte: MP
Keka Werneck
