O Ministério Público Federal ajuizou nesta quarta-feira ação de improbidade administrativa contra a Anca (Associação Nacional de Cooperação Agrícola) –entidade ligado ao MST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra)– por repasse ilegal de recursos federais. Segundo a procuradoria, a entidade transferiu ilegalmente às secretarias estaduais do MST R$ 3.642.600 sem apresentar comprovação do destino final do dinheiro.
A ação do Ministério Público acontece um dia após o procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, rebater críticas do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, e afirmar que o órgão “não está dormindo” diante dos recentes conflitos no campo.
O repasse irregular, segundo o Ministério Público, teve como fonte o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), por meio do Programa Brasil Alfabetizado. O fundo teria repassado R$ 3.801.600 para a Anca com o objetivo de alfabetizar trinta mil jovens e adultos e capacitar dois mil alfabetizadores em 23 unidades nacionais.
Segundo a ação, não há extratos bancários, cópias de cheques, cadastro de educadores e alunos, listas de presenças, relatórios de execução e de resultados que comprovem o destino do valor repassado ao MST.
O repasse também teria descumprido termos do convênio firmado com a entidade. Segundo o Ministério Público, os recursos só poderiam ser sacados da conta específica para pagamento de despesas previstas no plano de trabalho.
Outras irregularidades também foram verificadas pelo Ministério Público na execução do programa, como o repasse dos recursos recebidos a terceiros sem relação com o convênio.
TCU
A ação, proposta pelo procurador Sergio Gardenghi Suiama, foi feita a partir de dados do Tribunal de Contas da União e pede, além da condenação dos réus por ato de improbidade, também a devolução do valor transferido, a indisponibilidade dos bens de todos e a proibição cautelar de transferências à entidade.
O procurador ainda pede que os acusados sejam condenados a pagar uma multa de até três vezes o valor recebido, à perda da função pública e a perda dos direitos políticos, à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e de crédito.
Outro lado
A Anca divulgou nota no início da noite desta quarta-feira informando que todas as parcerias das entidades da reforma agrária com os governos são legítimas. Segundo a entidade, o programa Brasil Alfabetizado exige que a entidade proponente apresente os dados dos beneficiários, indicando nome, endereço e seu respectivo alfabetizador.
“A Anca cumpriu o requisito acima referido e apresentou, em sua prestação de contas, o nome de cada um dos alfabetizados e alfabetizadores, com indicação de estado, município e assentamento/ acampamento do beneficiário”, afirma a nota.
A entidade afirma que pretende responder ao Ministério Público e comprovar que não houve dano ao erário. “Vamos comprovar a alfabetização de mais de 90% dos educandos e o cumprimento do objetivo do convênio, assegurando o direito constitucional de garantia à educação.”
Ao todo, a entidade afirma ter alfabetizado, desde 1989, mais de 125 mil jovens e adultos em assentamentos de reforma agrária espalhados pelo Brasil.
A reportagem também entrou em contato com o MST para comentar o assunto, mas até o início da noite de hoje a entidade não se manifestou.
F.Online
