O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação civil pública, com pedido liminar, requerendo que o Judiciário estabeleça prazo de 30 dias para que a Prefeitura de Cuiabá recolha e garanta tratamento veterinário aos animais abandonados em vias públicas da Capital, vítimas de atropelamento e maus tratos. Estimativas apontam a existência de 11 mil cães e gatos nesta situação.
O MPE também requer a definição de calendário para esterilização cirúrgica dos animais abandonados, contemplando no mínimo 20 por mês. Além disso, deverá ser implementado dispositivo de identificação para evitar a duplicidade de cirurgias.
Também foi requerida a destinação de recursos financeiros na Lei Orçamentária Anual (LOA), a partir de 2016, para a realização de programa voltado ao bem estar animal. Na mesma ação, o Poder Judiciário foi provocado a proibir o município de praticar a eutanásia em animais diagnosticados com leishmaniose visceral, devendo realizar o tratamento adequado e inserindo coleiras específicas. "A eutanásia deve ser indicada somente se o quadro clínico do animal se mostrar absolutamente incompatível com o tratamento e se tal medida for realmente necessária”, ressaltou o promotor de Justiça, Gerson Barbosa.
Segundo o promotor, durante as investigações foi constatado que o Centro de Zoonoses da Capital vem praticando a eutanásia em casos desnecessários. Além disso, foi verificada a ausência de programas gratuitos para castração, de tratamento a animais doentes e atropelados, de recolhimento dos animais das vias públicas e de campanhas educacionais e de adoção.
Parte das informações apresentadas na ação foi colhida durante audiência pública realizada pela 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Natural de Cuiabá. O evento foi realizado em setembro do ano passado.
“A fim de averiguar as condições de instalação do Centro de Zoonoses de Cuiabá, alvo de grandes críticas, realizamos vistoria e o relatório elaborado reflete o precário estado em que se apresenta o local, demandando urgentes reparos técnicos e reforma estrutural para que atenda minimamente os requisitos sanitários de um órgão que se encontra vinculado à Secretaria de Saúde do município. Até mesmo a limpeza tem deixado a desejar, o que poderá trazer gravames à saúde tanto dos animais que lá se encontram abrigados quanto dos funcionários e eventuais visitantes”, desta trecho da ação civil pública.
Conforme o MPE, outro problema verificado foi a ausência de prontuários dos animais eutanasiados e de informações precisas quanto à entrada e saída de animais no Centro de Zoonoses. “Em razão da precariedade desse controle, inúmeros animais podem estar sendo sacrificados em situações que tal medida não se mostra necessária”, acrescentou Gerson Barbosa.
Condenação
Além dos pedidos liminares, o MPE requer que, ao final da ação, a Prefeitura de Cuiabá seja condenada a promover a reforma e reestruturação do Centro de Zoonoses e a realizar campanhas de adoção e de combate aos mosquitos transmissores da Leishmaniose Visceral. Pleiteia, ainda, a disponibilização de um número de telefone gratuito à população para as hipóteses de flagrantes de atropelamento e maus tratos de animais.
Na ação, o promotor de Justiça ressalta que o município de Cuiabá não dispõe de qualquer política pública voltada à proteção ou controle da população animal. Essa tarefa vem sendo desenvolvida há muitos anos por protetores independentes e organizações não governamentais, que já estão atuando além do limite de suas capacidades.
“Essa inadmissível ausência de política pública voltada à proteção ou controle dos animais, além de ferir a Constituição Federal está causando imensuráveis prejuízos ao meio ambiente e a saúde pública, sem olvidar que pessoas e entidades que cuidam dos animais estão exercendo papel do município e com custo altíssimo”, concluiu Gerson Barbosa.
Outro Lado
O procurador-geral de Cuiabá, Rogério Gallo, informou que está analisando os requisitos do pedido de liminar para apresentar as contrarazões no prazo de 72 horas. Segundo ele, o Executivo solicitará o indeferimento porque não existem condições financeiras para atender os pedidos do MPE. "Reconhecemos a existência do problema e estamos abertos ao debate e vamos propor a busca de soluções de forma conjunta entre o Poder Público e a sociedade", concluiu. (Com Assessoria)
