A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) criticou o programa do Ministério da Justiça “Crack, é possível vencer”. Como uma de suas ações, o programa prevê a distribuição de armas de choque e spray de pimenta para conter dependentes de crack.
A utilização de força policial, incluindo armas não-letais, para o controle de dependentes causa polêmica. Em São Paulo, operação iniciada em janeiro por Estado e prefeitura foi criticada por especialistas, que defendiam foco maior em saúde. Segundo nota da Pasta, a intenção é que "os policiais tenham opções menos letais, principalmente para situações em que existem aglomerados de pessoas".
A CNM questiona as medidas adotadas pela União, acreditando que a questão do crack vai além da situação de segurança. Lembra que os usuários são vítimas desta droga, sendo uma questão de saúde, assistência social e da importância de integração entre as políticas públicas.
A criação do programa foi motivada pela Portaria 4.226, de 2010, do ministério e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência. A orientação é que as armas sejam usadas só por policiais treinados.
Até agora, 12 Estados estão no programa federal, totalizando R$ 62 milhões em recursos. O Rio de Janeiro recebeu mais recursos: R$ 9 milhões. O próximo a aderir deve ser São Paulo. Além de armas, o programa prevê treinamento de policiais e a compra de câmeras para monitorar as chamadas cracolândias.
Ministério investe em armas não-letais
AG-CNM
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