O Ministério da Saúde anunciou a lista de 146 medicamentos que terão de ter seus preços reduzidos em 24,69% nas compras feitas pelo sistema público de saúde. A cesta de remédios beneficiada por esta medida é composta por remédios de alto custo, drogas para doenças crônicas, derivados de sangue e indicados para tratamento de doenças sexualmente transmissíveis, Aids e câncer.
A publicação da lista provocou protestos da indústria farmacêutica. Desde a edição da resolução criando o Coeficiente de Adequação de Preços (CAP) – o desconto padrão – a indústria trabalhou por retomar as negociações de preços.
O CAP foi criado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), por meio de uma resolução. A idéia é padronizar o preço para algumas drogas, adquiridas pelas três esferas de governo – Estados, municípios e União. Antes da resolução, um mesmo remédio podia ser comprado por preços diferentes. Estados com maior poder de barganha, mais ricos e com maior potencial de compra geralmente conseguiam preços mais baixos.
Com o coeficiente, cria-se um preço mínimo de desconto para drogas consideradas mais importantes. O CAP foi definido considerando os índices médios de descontos oferecidos ao setor privado. Na lista, estão, especialmente, produtos protegidos por patentes, fabricados em regime de monopólio ou duopólio, que os laboratórios já oferecem ao setor privado com desconto. O orçamento do Ministério da Saúde prevê gastos de R$ 4,6 bilhões neste ano com a compra de medicamentos. Do montante, R$ 1,6 bilhão investidos na aquisição de medicamentos excepcionais.
Em nota, a Federação Brasileira das Indústrias Farmacêuticas questiona a legalidade da resolução da CMED. A Febrafarma observa que tal desconto poderia ter sido obtido por meio de um acordo negociado e defende a retomada das negociações.
A Interfarma, Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa, ingressou com um mandado de segurança contra a resolução. “Foi uma decisão unilateral, que nos pegou de surpresa e que trará enormes prejuízos”, ponderou o presidente da Interfarma, Gabriel Tannus. Ele observou, ainda, que o desconto é aplicado em preços que já foram definidos pela Câmara de Medicamentos. “Eles estão legislando com padrões do passado.” O desconto passou a valer desde ontem. Fabricantes que descumprirem o preço CAP estão sujeitos a multas que podem chegar a R$ 3 milhões.
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