A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) facilitou a obtenção de Inscrição Estadual (IE) para o microprodutor rural, trata-se da IE Simplificada. Agora o produtor, cuja a propriedade não ultrapasse área de 100 hectares, está dispensado de exibir na Agência Fazendária (Agenfa) a publicação do Termo de Dispensa de Inscrição (TDI) no Diário Oficial do Estado. Na prática, basta comparecer até uma Agenfa com os documentos pessoais e os de propriedade da área rural que ele receberá uma IE Simplificada.A IE será utilizada para emitir de forma mais ágil a Nota Fiscal do Produtor Rural (NFPA), sendo que esta não terá a cobrança de taxas de serviço. “Estamos facilitando a obtenção desta Inscrição Estadual para agilizar a emissão da nota fiscal, diminuir a complexidade para o produtor rural, ampliar a regularidade dentro de Mato Grosso, e ainda otimizar o trabalho dos servidores da Sefaz”, destacou a gerente de Informações Cadastrais da Sefaz, Marisa Castillo.
