A publicação da decisão foi feitanesta quinta-feira (30).
A decisão do ministro Mauro Campbell Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), derrubou decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que cassou o mandato do deputado federal Carlos Bezerra (MDB).
Bezerra foi cassado por decisão unânime do TRE, em abril deste ano, sob a acusação de arrecadação e gastos ilícitos de recursos nas eleições de 2018.
O ministro Mauro Campbell acollheu um recurso interposto pelo parlamentar.
