No mês de maio, o trabalhador brasileiro comemora mais um dia em sua homenagem e festeja seus direitos conquistados ao longo da história – como 13º salário, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), salário mínimo, Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Mas o desemprego, fantasma freqüente em suas vidas, levou ao crescimento do número de pessoas que passou a sobreviver por meio do trabalho informal – número este que aumenta assustadoramente nos dias atuais.
Esses brasileiros, sem opção, ficam dependentes desta atividade, passando a ter seus direitos trabalhistas cerceados, pois na economia informal não há emissão de notas fiscais, não se assina a carteira de trabalho e não é feita a contribuição para a aposentadoria por tempo de serviço. Tornou-se um meio de sobrevivência, retratando uma alternativa em meio à falta de emprego.
Tal situação, que deveria ser temporária, transforma-se em definitiva quando o trabalhador não consegue mais voltar à economia formal (com o recebimento de salário, carteira assinada, além de outros direitos) e transforma o subemprego em modo de vida.
A importância da informalidade aumentou tanto que uma nova fórmula foi adotada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para calcular o Produto Interno Bruto (PIB), indicador que mede as riquezas produzidas no País. A informalidade passou a ser medida não pelo vínculo empregatício, mas pelo capital ganho através do rendimento da atividade. Costureiras, taxistas, doceiras e camelôs passaram a ter a sua produtividade acrescida às riquezas do País. Com isso, ocorreu uma enorme elevação do PIB brasileiro, pois, segundo pesquisadores do IBGE, o peso da informalidade correspondia a 8% do PIB em 2003, e com a nova metodologia, o número aumentou para 10,6%.
Trabalho formal
Apesar do crescimento da informalidade, os trabalhadores com direitos constitucionais que estavam desocupados ou em outras atribuições, têm motivos para comemorar. De acordo com o balanço divulgado pelo Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (Cadeg), do Ministério do Trabalho, 148.019 empregos com carteira assinada foram gerados no mês de fevereiro. Em comparação a janeiro, isso significa um aumento de 0,53%.
A indústria de transformação foi o setor que mais se destacou, com 30.792 novos postos. O governo espera que, com os investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a construção civil ajude na criação de novos postos e na redução da asfixia vivida por muitos brasileiros. Dessa forma, os trabalhadores urbanos e rurais podem usufruir os direitos previstos na Constituição Federal.
Legislação trabalhista
As mudanças tecnológicas e a globalização – que encurtou as fronteiras entre os países no mundo atual, além de ter agilizado a troca de informações via internet –, acabaram alterando as divisões do trabalho. A constante automação dos sistemas existentes nas linhas de produção, utilizada para aumentar a competitividade das empresas, acaba por tomar alguns empregos de trabalhadores brasileiros.
A visão da contenção das despesas com direitos trabalhistas mínimos é uma visão defendida pelo empresariado, que visa manter a competitividade no mercado. Enquanto isso, os operários reivindicam novas ações. Mas, segundo especialistas, tais modernidades não atrapalham futuras contratações.
Trabalho escravo e infantil
Apesar de a escravidão ter sido abolida em 1888, esse tipo de prática continua existindo no Brasil. O País reconheceu a existência do problema em 1995, resultando na criação do Móvel de Fiscalização, que vistoriou 1.686 fazendas e libertou 21.777 pessoas até 2006.
Já os trabalhos infantis são embargados por lei pela Constituição Federal (artigo 7º, inciso XXXIII), que “proíbe o trabalho noturno, perigoso e insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos”. Mesmo assim, segundo dados do IBGE, 2,9 milhões de crianças de cinco a 14 anos de idade trabalham em lavouras, carvoarias, pedreiras e na economia informal.
Há mais de 10 anos tramitam no Congresso Nacional diversas propostas de lei, projetos e emendas constitucionais voltadas para o problema, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que endurece as penas para quem explora o trabalho escravo.
