A determinação da instalação da CPI foi publicada no Diário Oficia
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso acatou ao requerimento protocolado pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL) e determinou a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá para investigar invasões de propriedades rurais e urbanas no Estado.
A determinação da instalação da CPI foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por meio do Ato n° 050/2023, assinado pelo presidente Eduardo Botelho (União), nesta segunda-feira (2).
Cattani deve ser nomeado como presidente da CPI por ser o autor da proposição, como consta no Regimento Interno da ALMT. Os demais membros que vão compor a comissão serão confirmados no prazo de cinco dias.
O pedido de investigação tem como base diversas invasões de propriedades ocorridas no Estado este ano, noticiadas em vários veículos de comunicação, além de uma declaração dada pelo governador Mauro Mendes (União) no mês de julho sobre a existência de uma organização criminosa que financia invasões, atuando no Estado com uma megaestrutura com carreta, contêiner e carro de luxo.
O deputado bolsonarista também cita no requerimento de abertura da CPI o Artigo 5° da Constituição que garante o direito a propriedade ao cidadão brasileiro e que a comissão irá investigar invasões tanto rurais, quanto urbanas.
“Dessa forma, é imprescindível a realização de uma fiscalização para apurar o real propósito dessas invasões, suas consequências, bem como, quem as tem financiado”, explicou Cattani.
O requerimento para a abertura da CPI foi lido em Plenário na sessão do último dia 27 de setembro e contou com a assinatura de 16 deputados.
A CPI terá um prazo de 180, prorrogáveis nos termos do artigo 5º, paragrafo 2º, da Lei Federal nº 1.579, de 18 de março de 1952.
