Os países do Mercosul devem elevar, de forma transitória, a Tarifa Externa Comum (TEC) para uma lista de 100 a 200 produtos, como forma de proteger seus mercados dos efeitos da crise econômica internacional. A proposta é do Brasil e da Argentina e será definida nesta terça-feira (20), durante a 87a Reunião do Grupo Mercado Comum e da Cúpula dos Chefes de Estado e de Governo do Mercosul, que será realizada em Montevidéu, no Uruguai.
Na reunião, o Mercosul vai declarar 2012 como o Ano da Erradicação da Pobreza Extrema e da Fome.
A elevação das tarifas será definida pela presidenta Dilma Rousseff e pelos presidentes da Argentina, Paraguai e Uruguai. Os governos brasileiro e argentino praticamente já chegaram a um acordo – mas falta vencer as resistências do Uruguai e do Paraguai. A prioridade do presidente do Uruguai, Jose Pepe Mujica, é incorporar a Venezuela como membro pleno do Mercosul. Para que isso ocorra, teriam que ser modificadas as regras do bloco regional.
Se aprovados, os aumentos da TEC não poderão superar a tarifa consolidada da Organização Mundial do Comércio (OMC), que é de 35%. Pelas regras da OMC, as alíquotas do imposto de importação não poderão ser superiores a esse teto, que é o máximo consolidado pelos Estados que fazem parte do organismo internacional.
A proposta começou a ser discutida nesta segunda-feira (19), pelos chanceleres e ministros da área econômica do Mercosul. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, seguiu nesta segunda-feira para Montevidéu, onde participa da reunião que antecede a Cúpula dos Presidentes, quando o uruguaio Mujica passará a presidência pro tempore do bloco à Argentina.
Adesão da Venezuela
Pelas atuais regras, o pedido de adesão plena de um país tem que ser aprovado pelos Poderes Legislativos de todos os países do Mercosul. A Venezuela já conta com o sinal verde dos congressos do Brasil, da Argentina e do Uruguai. Falta apenas a aprovação do Congresso paraguaio – mas a maioria oposicionista no Senado é contra. Mujica quer modificar as leis para permitir a adesão de novos membros, mesmo sem a aprovação dos Legislativos.
Participarão também da reunião de cúpula os presidentes dos países associados: Chile, Bolívia, Colômbia, Peru e Equador. O presidente equatoriano, Rafael Correa, pedirá a adesão de seu país ao Mercosul.
O bloco econômico também firmará um acordo de livre comércio com a Palestina e o Protocolo de Montevidéu sobre Compromisso com a Democracia, que atualizará o atual, assinado em Ushuaia em 1998. O novo protocolo terá mecanismos adicionais de intermediação e de sanção para os casos de ruptura ou de ameaça de ruptura da ordem democrática.
Fonte:
Agência Brasil
Ministério das Relações Exteriores
