O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), afirmou que a Casa de Leis, em cumprimento aos dispositivos do Regimento Interno, tem cinco sessões ordinárias para indicar os nomes dos parlamentares que farão partes das 13 Comissões Permanentes.
Na próxima terça-feira (8), de acordo com Riva, será realizada a primeira reunião do Colégio de Líderes para abordar assuntos pertinentes aos trabalhos da Casa, além de tratar da formatação das Comissões Permanentes. O encontro acontecerá na sala de reuniões da presidência, às 15 horas.
“Embora o Regimento Interno defina que as maiores bancadas – PP, PMDB e PR – tenham preferência nas indicações dos nomes, a Mesa Diretora trabalha para contemplar os 23 parlamentares, como membros das comissões”, destacou José Riva.
As comissões permanentes são compostas no início de cada Legislatura. Sua função é dar parecer sobre as proposições referentes aos assuntos de sua especialização, promover estudos, pesquisas, simpósios, encontros, seminários e investigações sobre problemas de interesse público afetos à sua competência.
O Regimento Interno define que as Comissões na Assembleia tenham caráter Permanente ou Temporário – estas, extinguem-se com a legislatura ou antes dela, quando atendida a finalidade a que se propõem. Quanto às Permanentes, subsistem através das legislaturas dando parecer no mérito das matérias que entram em tramitação no Poder Legislativo.
Cada comissão é composta por cinco membros efetivos e cinco suplentes. Com as mudanças, as Comissões Permanentes ficam assim denominadas:
1) Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária.
2) Comissão de Ética Parlamentar.
3) Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
4) Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.
5) Comissão Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso.
6) Comissão de Educação,Ciência, Tecnologia, Desporto e Lazer.
7) Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.
8) Comissão da Indústria, Comércio e Turismo.
9) Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais.
10) Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades.
11) Comissão de Saúde Previdência e Assistência Social.
12) Comissão de Segurança Pública e Comunitária.
13) Comissão de Trabalho e Administração Pública.
ELZIS CARVALHO
