Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário já estão em diligência pelos Presídios Pascoal Ramos e a Unidade Prisional Feminina.
Estão em Cuiabá os deputados Neucimar Fraga (PR-ES), presidente da CPI; Domingos Dutra (PT-MA), relator, e Valtenir Pereira (PSB-MT), autor do
requerimento que solicitou a visita à Mato Grosso.
Criada em agosto de 2007, a CPI do Sistema Carcerário tem a finalidade de investigar a realidade do sistema carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses
estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o
efetivo cumprimento da lei de execuções penais. Nesse período, a CPI já visitou 13 Estados e o Distrito Federal e ouviu mais de 200 depoimentos nas audiências públicas, em Brasília, e nas diligências aos Estados.
O presidente da CPI, deputado Neucimar Fraga (PR-ES), avalia como muito importante as visitas nos presídios, já que, além de visitar as prisões, a
CPI ouve autoridades e especialistas locais, como os secretários de Justiça, juízes das Varas de Execuções Penais, representantes do Ministério Público e da Defensoria, e entidades como OAB e a Pastoral Carcerária.
“Salvo algumas experiências exitosas em alguns Estados, o sistema carcerário brasileiro está falido. Em seu relatório final, a CPI deverá sugerir medidas ao Governo para a implementação de um novo sistema que deve começar pela
arquitetura dos presídios. Os procedimentos também devem ser unificados”, adianta o presidente.
O deputado Valtenir Pereira (PSB-MT) também é favorável a unificação dos procedimentos. Para o parlamentar, o caminho seria a federalização do
sistema, uma vez que o governo federal teria mais condições de administrar a situação do sistema carcerário em função de sua capacidade orçamentária. “Se a execução penal passasse para o governo federal teríamos respostas
imediatas aos problemas prisionais, com a possibilidade de criarmos uma política nacional para o sistema prisional”, disse Valtenir Pereira.
Desde os inícios de seus trabalhos a Comissão Parlamentar de Inquérito já lidou com problemas que chocaram órgãos nacionais e internacionais dos direitos humanos. O caso de maior repercussão foi a prisão de uma menor de
idade no estado do Pará, que passou mais de 30 dias sendo violentada numa cela com mais de 20 homens.
