O Ministério do Meio Ambiente (MMA) vai fazer um levantamento para verificar se os 27 estados e municípios com frotas superiores a três milhões de veículos já elaboraram seus Planos de Controle de Poluição Veicular (PCPVs). O prazo para realização do documento termina em junho e não deve ser adiado pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). A elaboração do plano é obrigatória, mesmo que o estado opte por não adotar programas de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso.
De acordo com a norma, o plano precisa ser elaborado, aprovado e publicado dentro do prazo, que já sofreu adiamento de seis meses. A preocupação da área técnica do MMA é de que as unidades da federação não fiquem em desacordo com as resoluções da Conama.
A implantação de programas de inspeção se torna obrigatória nos casos em que forem previstas pelo PCPV. Estados e municípios é que definem a necessidade ou não do controle de emissões de poluentes por suas frotas.
Para elaborar o PCPV, o estado deve fazer um inventário de suas emissões veiculares. O inventário é que vai orientar para a necessidade, ou não, de um programa de controle geral, ou até por frotas específicas, como veículos pesados, por exemplo. O objetivo final é melhorar a qualidade do ar pelo controle de emissões relativas a fontes móveis, como carros, caminhões e motocicletas, que tem apresentado expressivo crescimento nos últimos anos. Os estados têm autonomia para definir que frota pretendem incluir no programa e de que maneira ele será operacionalizado.
Para o usuário de veículos, que terá de submeter seu carro à fiscalização e licenciamento de poluentes, a orientação é acompanhar a implantação dos programas em seus estados. Por enquanto, a poluição só é controlada na etapa de licenciamento pelo estado do Rio de Janeiro e pelo município de São Paulo.
A data limite para que os demais estados que optarem pelo sistema tenham suas estruturas de controle das emissões montadas e funcionando expira em 25 de abril de 2012. Até lá o MMA irá acompanhar a publicação dos PCPVs e orientar estados e municípios na sua elaboração.
Fonte:
Ministério do Meio Ambiente
