O MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) vai pedir ao Ministério Público o cumprimento imediato das penas de dois anos e seis meses de reclusão e a perda do cargo público impostas ao ex delegado da polícia civil João Eduardo Sampaio de Alencar, que ainda está em plena atividade na Primeira Delegacia de Várzea Grande.
Ele foi foi o responsável pela prisão em flagrante de 25 manifestantes que estavam no terminal Andre Maggi, em Várzea Grande, na tarde da sexta-feira, 29/11/2013, e durante 15 horas os manteve incomunicáveis, misturou os menores com maiores de idade, e inclusive manteve presa uma criança de 12 anos, que sofre de epilepsia.
Mas o pedido do MCCE tem relação com outro fato.
Atuando como delegado, João Eduardo Alencar responde a processos por improbidade (1008-22.2005.811.0077, Código 22977) Comarca de Vila Bela; ação penal por abuso de autoridade (1010-89.2005.811.0077, Código 22978) Comarca de Vila Bela; improbidade (1008-22.2005.811.0077, Código 22977) Comarca de Vila Bela; improbidade (1000-11.2006.811.0077, Código 24581) também Comarca de Vila Bela.
Num dos processos por por abuso de autoridade e denunciação caluniosa (Código nº 22978), ele teria coagido uma promotora de justiça que o investigava por suposto crime de estupro, com a instauração um inquérito.
O ex delegado foi condenado pela Justiça e o juiz disse na sentença que “Admitir que o acusado continue fazendo parte da Polícia Civil e atuando como autoridade estatal é ser condescendente com seus atos, o que deve ser rechaçado pelo Poder Judiciário já que certo também é que o trabalho do agente policial para aquele que revela inaptidão e falta de equilíbrio ao bom desempenho de tal mister deve ser evitado, impondo o seu afastamento do cargo, tão relevante para a sociedade.”.
Condenado a a reclusão de dois anos e meio de reclusão pelo crime de denunciação caluniosa o ex delegado perde o cargo de acordo com o artigo 92 do Código Penal e o artigo 25 do Estatuto do servidor público estadual.
Mesmo condenado, o ex delegado vem recebendo mensalmente o salário de R$ 16.953,42 (dezesseis mil, novecentos e cinqüenta e três reais e quarenta e dois centavos). Considerando que desde maio/2013 recebe ilegalmente, o prejuízo aos cofres públicos já é de R$ 118.673,94 (cento e dezoito mil, seiscentos e setenta e três reais e noventa e quatro centavos).
Na representação, o MCCE pede a imediata suspensão do pagamento de salários, a execução da pena de reclusão, e a instauração de inquerito civil público em relação da suspeita de favorecimento ao ex servidor condenado.
A repŕesentação vai ser protocolada na Procuradoria Geral de Justiça, às 09:30 da manha desta segunda.
