Preocupados com o abusivo aumento de salário dos vereadores de Várzea Grande – mais de 50% -, e com o efeito dos desmandos dos gestores daquele parlamento, verificando que os órgãos de controle, o Ministério Público e o Tribunal de Contas incluídos, fizeram vista grossa à ilegalidade, os integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) ingressam na Justiça hoje (21/09) com uma ação popular visando barrar o abusivo aumento de salários dos "nobres edis" várzea-grandenses.
Segundo o projeto de lei assinado pelo prefeito da cidade e publicado na última semana, os vinte e um (21) vereadores receberão um salário superior a dez mil a partir de janeiro de 2013, o que pode “quebrar” as já combalidas finanças da cidade de Várzea Grande.
De acordo com cálculo do MCCE, cada vereador custa em média R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) por mês para os contribuintes, e na medida que em 2013 serão 21 (vinte e um) e não somente os 13 (treze) parlamentares que atualmente recebem o “benefício”, a despesa com a Câmara Municipal será de aproximadamente um milhão e meio ao mês, comprometendo o futuro da cidade.
“Será preciso tirar dinheiro da merenda de crianças das creches e deixar de comprar remédio nos postos de saúde de Várzea Grande para ‘encher a barriga’ de suas excelências os vereadores”, sentencia Antonio Cavalcante, coordenador do MCCE, um dos coautores da ação popular. “Esperamos que o Poder Judiciário impeça este crime contra os cofres públicos”.
Consultando relatórios do Tribunal de Contas do Estado, órgão que está omisso na fiscalização, verifica-se que a Câmara Municipal já gasta 7% do que arrecada a cidade. Com o aumento de salário e do número de vereadores para a próxima legislatura, o comprometimento da receita municipal com a ilegalidade se aproximará de 10% (dez por cento).
Para o advogado Vilson Nery, que assina a ação do MCCE “Além de provocar a insolvência da câmara e da prefeitura, o aumento de salário viola o artigo 29 da Constituição Federal que limita a 6% o teto de gastos com vereador; gastar mais que isso é abuso!” conclui.
Outra irregularidade constada pelo MCCE é com relação a um contrato milionário com uma micro empresa que funciona em um bairro popular de Cuiabá, a Serprel. Objetivando atender o sistema de informática (internet e site) e promover a reforma administrativa a câmara contratou sem licitação. Primeiro a Câmara de Várzea Grande fez um contrato e depois aditivo, totalizando quase um milhão de reais. O problema é que o MCCE verificou que o site da câmara não existe ou sempre está “off line”, um indício grave de que o serviço não foi feito.
