O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) notificou a Câmara Municipal de Cuiabá esta manhã (04/04), com base na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). O requerimento dos ativistas pede a preservação dos registros das câmeras de segurança (circuito interno de TV) da Câmara Municipal de Cuiabá, referentes ao período compreendido entre 08:00 e 12:00 horas do dia 03 de abril de 2014.
De acordo com o MCCE, a análise das imagens das galerias, do setor de acesso à presidência da Casa e do hall de entrada da repartição pública permite comprovar a agressão sofrida pelos ativistas Antonio Cavalcante Filho (Ceará) e Ivonete Jacob, ofendidos fisicamente no interior da repartição pública por familiares e assessores de um vereador que é alvo de processo de cassação de mandato.
O MCCE notificou também o GAECO, para que requisite as imagens, porque um dos bandidos surpreendidos nas gravações telefônicas e nas investigações dos promotores pode estar ameaçando testemunhas dentro da Câmara Municipal de Cuiabá.
Segundo o ativista Antonio Cavalcante Filho, a agressão à Ivonete (ativista do MCCE e ONG Moral) revela não só o desprezo pelas mulheres, de modo covarde, mas também se revela como agressão à Democracia. A garota foi espancada apenas porque perguntou ao parlamentar como ele tinha sido tratado na cadeia (ficou preso dois dias, acusado de crime comum). O MCCE acredita que a Câmara Municipal de vereadores é o espaço do debate das coisas da cidade, da defesa da ética e promoção das liberdades. Uma agressão, nem que seja somente por ameaça (e essa foi física, deixou seqüelas), não é compatível com o ambiente que se deseja no regime libertário. “Quem atenta contra a democracia, seja ele um juiz, um deputado, um vereador ou prefeito, tem que ser punido pelo sistema, sob pena do sistema deixar de ter razão de existir”, diz Ceará do MCCE.
A notificação para a preservação das provas das gravações em vídeo foi feita nas primeiras horas de hoje, e o GAECO poderá requisitar as imagens também para instruir a ação penal. O vereador ameaçado de corrupção foi preso justamente porque ameaçava testemunhas, e no habeas corpus o Juiz Giraldelli, que o liberou das grades, deixou claro que, se novas ameaças fossem feitas ele revogaria a liberdade.
A prova do “respeito” que e vereador tem pela Justiça está aí.
REQUERIMENTO.
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cuiabá/MT:
O MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), por meio de seu representante e coordenador, Antonio Cavalcante Filho, que a esta subscreve, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) vem REQUERER a preservação dos registros das câmeras de segurança (circuito interno de TV) da Câmara Municipal de Cuiabá, referentes ao período compreendido entre 08:00 e 12:00 horas do dia 03 de abril de 2014. O objetivo é verificar, principalmente as imagens das galerias, do acesso à presidência da Casa e do hall de entrada. Ali se comprova que os ativistas Antonio Cavalcante Filho (Ceará) e Ivonete Jacob foram agredidos fisicamente no interior da repartição pública e se identifica a autoria. Outrossim, REQUER CÓPIA DESSAS IMAGENS, em mídia CD, que será restituída (DVD virgem) à essa instituição pública.
Pede Deferimento.
Cuiabá, 04 de abril de 2014.
Antonio Cavalcante Filho
MCCE/MT
