O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral propõe logo mais à tarde (15hs, dia 10/07) a impugnação do pedido de registro de candidatos ao Governo de Mato Grosso, à Câmara e ao Senado Federal. O requerimento será formulado diretamente ao Ministério Público eleitoral, que tem legitimidade jurídica para o processo.
De acordo com a pesquisa realizada pelo MCCE, diversos candidatos que pediram o registro ao Tribunal Regional eleitoral são alcançados pelos impedimentos da Lei da Ficha Limpa, portanto estariam inelegíveis. A regra legal diz que a vida pregressa impede o pleno exercício de alguns direitos políticos, no caso aqueles que foram condenados por crimes comuns, atos de improbidade, delitos eleitorais ou tiveram rejeição de contas pelo uso de recursos públicos.
Pela pesquisa feita pelo MCCE, o deputado estadual José Riva não pode disputar eleição porque foi condenado por órgão colegiado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em razão de ato de improbidade administrativa. Além das centenas de ações que responde, o parlamentar ainda foi processado criminalmente por 32 condutas tipificadas como peculato. Recentemente chegou a ser preso por ordem do Supremo Tribunal Federal, e está afastado da direção da Assembleia Legislativa de Mato Grosso por ordem judicial.
Também o ex-governador Jayme Campos está impedido de se candidatar. O mesmo foi processado e condenado pela Justiça Federal pela malversação de recursos federais, que deveria ser utilizados na conclusão da obra do Hospital Central de Cuiabá. Ademais, o mesmo foi condenado por ato de improbidade administrativa, em decisão do Supremo Tribunal Federal nos autos do Agravo de Instrumento número 859.309, julgado pela Primeira Turma, sob a relatoria do Ministro Luis Roberto Barroso.
Do mesmo modo, o MCCE constatou que o candidato a deputado federal, Fabio Garcia, além de ter sido flagrado fazendo campanha eleitoral com promoção pessoal por meio do uso de cargo público, nas páginas da Revista Veja, em abril deste ano, está inelegível.
Só que a razão é outra.
Fábio Garcia é sócio e administrador de algumas empresas, entre elas a Pantanal Energia, a EPE Holdings LTD e a AEI CB Limited, estas duas últimas constituídas nas Ilhas Caymã, conhecido paraíso fiscal. Também é dirigente de outra sociedades anônimas que mantém negócios com o Estado, entre elas a INXU GERADORA E COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELÉTRICA S/A, e a ADVANCED INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A. Mesmo exercendo cargos de direção e/ou representação nas citadas empresas Fabio Garcia não teria se afastado em tempo, de modo que foi atingido pela fenômeno da inelegibilidade.
Por fim o MCCE pede impugnação do registro da candidata a vice governadora, ex deputada Aparecida Maria Borges Bezerra, conhecida como Tetê Bezerra. Ela teria sido condenada por improbidade administrativa em algumas ações que a tornam ionelegível. Por exemplo a ação de improbidade número 78/2008, código 229849, em curso na vara Especializada de Ação de Improbidade, de Cuiabá, e pelo Tribunal de Justiça, o órgão colegiado, na Apelação número 23921/2011.
O MCCE vai aproveitar e sugerir ao Ministério Público Eleitoral que exija que os candidatos apresentem certidões cíveis, inclusive dos tribunais superiores. Segundo o Coordenador do MCCE, Antonio Cavalcante Filho, é comum o sujeito ter sido condenado por improbidade em uma cidade do interior, e apresentar certidão expedida na cidade de Cuiabá, ‘limpinha’. E como o artigo 11 da Lei 9.504/97 exige somente certidão criminal do postulante, as condenações cíveis só são conhecidas da Justiça Eleitoral se alguém denunciar”, conclui o ativista do MCCE.
O Movimento está pesquisando a vida dos candidatos e vai publicar a lista dos processos a que respondem, mesmo sem ter condenação. “São os ficha-encardida o ficha-mal lavada, que estão procurando um mandato eletivo para impedir a tramitação dos processos contra ele”, denuncia Ceará, dizendo que o eleitor deve conhecer a vida daquele a quem depositará o voto.
