A Prefeitura de Cuiabá passará a ter uma Secretaria Municipal de Apoio à Segurança Pública. A mensagem criando a secretaria foi enviada pelo prefeito Mauro Mendes à Câmara de Vereadores no último dia 09. O Projeto de Lei Complementar já pode ser votado a qualquer momento pelo legislativo municipal.
A função da secretaria será atuar em colaboração com as atuais estruturas de segurança, tanto do Governo do Estado, quanto do Governo Federal, para reduzir os índices de criminalidade na cidade de Cuiabá.
A primeira medida prática da secretaria será gerir um efetivo policial que vai atuar primeiramente na segurança das 92 escolas municipais, 50 creches e 53 feiras livres de Cuiabá. Serão escalados policiais militares que aderirem à “jornada voluntária remunerada” da PM, já regulamentada pelo Governo do Estado. Outra prioridade da Secretaria, segundo o prefeito Mauro Mendes, será a atuação em eventos públicos que concentrem pessoas.
Pela regra da jornada extra, o policial militar (de soldado a capitão) que trabalha 12 horas tem direito a 36 horas de folga e, dentro dessas 36 horas, pode trabalhar por mais seis horas e receber uma renda a mais no final do mês. Nos casos em que servir à Prefeitura de Cuiabá, a renda extra será paga pelo Município.
“Dados nacionais mostram que toda cidade que tem o seu próprio efetivo de segurança consegue diminuir os índices de violência; em nosso caso, vamos contar com um efetivo armado e muito bem treinado, como é o caso dos policiais militares de Mato Grosso”, diz o prefeito Mauro Mendes.
“Ganha a prefeitura, que não precisará ter gastos com contratações e qualificação, ganham os policiais, que terão uma renda extra no final do mês, e, principalmente, ganha a cidade de Cuiabá, que ficará mais segura”.
De acordo com o prefeito, a criação do efetivo policial no âmbito municipal só é possível graças à estreita colaboração do Governo do Estado e da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Legislação – A Secretaria Municipal de Apoio à Segurança Pública terá um quadro de pessoal enxuto e técnico: um secretário (DAS-1), um coordenador administrativo-financeiro (DAS-2), um coordenador de segurança e logística (DAS-2), um coordenador de TI e Comunicação (DAS-2) e quatro assessores (dois com DAS-3, um DAS-4 e um DAS-6).
A nova secretaria vai utilizar as dotações orçamentárias da antiga Secretaria Municipal de Juventude, que está sendo incorporada pela Secretaria de Esportes e Cidadania (esta passará a se chamar Secretaria Municipal de Esportes, Cidadania e Juventude).
