O prefeito Mauro Mendes sancionou na última semana a lei complementar de nº329, que cria o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas. A medida visa ao desenvolvimento do trabalho de prevenção ao uso de drogas, tratamento, reabilitação e reinserção social do usuário, além do combate ao tráfico de drogas.
A unidade será estruturada na Secretaria Municipal de Esporte, Cidadania e Juventude, ainda no primeiro trimestre de 2014, sob as orientações da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) e do Conselho Estadual sobre Drogas (Conen), propondo desta maneira a integração dos sistemas. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotação orçamentária própria da Secretaria Municipal de Esportes e Cidadania.
Entre os objetivos principais do projeto também estão a elaboração de um programa de prevenção ao uso de álcool e drogas, contabilizando-o com a respectiva política estadual, proposta pelo Conselho Estadual e de Políticas sobre Drogas, bem como acompanhar sua execução, estimular e cooperar com serviços que visam ao encaminhamento de dependentes de drogas e entorpecentes, assim como estimular estudos e pesquisas sobre o problema do uso indevido e abuso de drogas e substâncias que determinem dependência física e psiquiátrica.
O conselho contará com representantes das secretarias municipais de Saúde, Esportes e Cidadania, Educação, Assistência Social e Governo, da Secretaria de Estado de Segurança Pública e de entidades não-governamentais.
A indicação para o exercício da presidência do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas será de competência do Prefeito Municipal, dentre os representantes dos órgãos governamentais. A lei aprovada pela Câmara de Vereadores também elenca as funções e orientações a serem seguidas pelos membros e representantes do conselho.
“Infelizmente a droga não escolhe lugar nem pessoas, todos estão suscetíveis e o engajamentos de todas as instituições, assim como o da população em geral, vai ser essencial para a execução deste projeto em Cuiabá”, disse o secretário municipal de Esportes, Cidadania e Juventude, Carlos Brito.
Todas as despesas do conselho, segundo ele, serão custeadas por meio do Fundo Municipal de Políticas Sobre Drogas.
Os recursos a serem utilizados provêm de dotações orçamentárias do município, repasses, subvenções, doações, receitas de convênios e acordos e contratos firmados entre o município e instituições públicas e privadas nacionais e internacionais.
