A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) autorizou a captação de recursos pelo Estado de Mato Grosso para a reestruturação da dívida pública com a União, mas solicitou que a operação seja nacional. Nos próximos 15 dias uma equipe de governo preparará um novo projeto para apresentação imediata ao secretário do Tesouro, Arno Augustin, a fim de dar celeridade às negociações.
A reunião realizada na terça-feira (09.05) pelo governador Silval Barbosa, em Brasília, com o STN, faz parte de uma política de governo para priorização da reestruturação da dívida, medida que pode ser a saída para recuperação da capacidade de investimento do Estado. As negociações se intensificaram na última quinzena com o aval da presidenta da República Dilma Rousseff.
Nos moldes propostos pelo Executivo estadual, a reestruturação duplicará a receita anual destinada a investimentos em Mato Grosso. “O novo modelo pode propiciar uma economia de até R$ 500 milhões ao ano, que hoje são destinados ao pagamento da dívida”, explica o secretário adjunto da Casa Civil, Vivaldo Lopes. Em 2010, os investimentos em obras e ações em Mato Grosso com recursos estaduais foram de R$ 500 milhões. “Podemos dizer que esse valor subiria para R$ 1 bilhão ao ano”, aponta.
O governador frisa que para a formulação de um novo projeto serão realizadas novas reuniões com bancos interessados em participar da operação. As diretrizes da proposta serão as mesmas apresentadas ao Banco do Brasil em Londres para emissão de títulos da dívida do Estado no mercado internacional, que acabou rejeitada pelo STN.
“A operação será atrelada ao real, as parcelas serão fixas e sem indexadores, para que o governo possa planejar a alocação da receita, e o prazo de pagamento será de 10 anos. Outra premissa é que os juros do empréstimo sejam menores do que os praticados em 2010. No ano passado pagamos 18% ao ano, somando-se a variação de IGP-DI mais 6%”, explica o secretário adjunto.
Na última quinzena três grandes bancos se reuniram com o governador e manifestaram interesse em conduzir a operação, que poderá contar com recursos de fundos das instituições financeiras. Mato Grosso deve R$ 5,2 bilhões à União, dos quais R$ 4 bilhões provenientes de alongamentos de três contratos são foco da proposta de reestruturação. O presidente da Agecopa e ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes, também participa das negociações.
A dívida pública com a União tornou-se um entrave para todos os Estados na década de 90. A adoção do Plano Real, para conter a inflação, e uma série de mudanças econômicas à época, como a adoção de altas taxas de juros básicas, causaram instabilidade financeira nos Estados.
A solução encontrada pelo Governo Federal para amenizar as dificuldades estaduais foi a oferta de empréstimos aos entes federados, aponta o estudo “Refazimento dos Contratos da Dívida dos Estados com a União: Imposição Política e Técnica”, apresentado pelo fiscal aposentado, João Pedro Casarotto ,em fevereiro de 2010.
No levantamento entregue a CPI da Dívida Pública, Casarotto apontou que em 1998 o valor dos empréstimos da União aos Estados era de R$ 93,24 bilhões, segundo o Balanço Geral da União (BGU). Até 2008 o saldo devedor saltou para R$ 320,25 bilhões, mesmo com o pagamento de parcelas mensais, devido aos moldes em que o financiamento foi estabelecido.
