O Instituto Ethos, por meio do Projeto Jogos Limpos, está consolidando os últimos dados da segunda rodada dos Indicadores de Transparência para os Estados que sediarão a Copa do Mundo 2014. A primeira rodada foi divulgada em junho de 2013. Esses novos resultados serão anunciados no próximo dia 22 de maio, em evento realizado na sede da OAB, no Rio de Janeiro. Os Indicadores de Transparência são uma ferramenta para avaliar objetivamente a quantidade e a qualidade das informações divulgadas pelos governos.
Para obter os dados necessários ao preenchimento desses Indicadores de Transparência, o Instituto Ethos protocolou ofícios, solicitando informações aos onze estados-sede: Amazonas, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo. As avaliações foram feitas tendo por base a Lei de Acesso à Informação (LAI). O Distrito Federal não está incluído nesse levantamento porque sua avaliação foi divulgada junto com a das cidades-sede, no final do ano passado, e de cujo ranking é líder.
Os pedidos de acesso à informação foram feitos entre janeiro e fevereiro deste ano. Dos onze Estados, apenas quatro responderam os ofícios no prazo legal. Foram eles: Ceará, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo. Três governos estaduais encaminharam as respostas fora do prazo legal: Bahia, Minas Gerais e Pernambuco. E três ainda não responderam: Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. O único Estado onde não foi possível protocolar o pedido de acesso à informação foi o Amazonas. Isto porque o governo amazonense não possui um serviço de informação ao cidadão via internet (e-SICs). Desde a promulgação da Lei de Acesso à Informação, ocorrida em maio de 2012, órgãos públicos dos Três Poderes precisam constituir e-SICs, bem como responder as demandas no prazo de 20 dias corridos, prorrogáveis por mais 10.
Regulamentação local da lei
O levantamento do Instituto Ethos também mostrou que dos 11 Estados da Copa, dois ainda não regulamentaram a Lei de Acesso à Informação: Amazonas e Rio Grande do Norte.
“Não parece coincidência que esses dois governos também estejam entre os três que não possuem e-SICs”, avalia Ana Luiza Clementino, do Instituto Ethos e coordenadora nacional do projeto Jogos Limpos.
O terceiro Estado que não possui e-SIC é o Rio de Janeiro, que sediará a final da Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
A Lei de Acesso à Informação está em vigor desde 16 de maio de 2012.
Para obter os dados necessários ao preenchimento desses Indicadores de Transparência, o Instituto Ethos protocolou ofícios, solicitando informações aos onze estados-sede: Amazonas, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo. As avaliações foram feitas tendo por base a Lei de Acesso à Informação (LAI). O Distrito Federal não está incluído nesse levantamento porque sua avaliação foi divulgada junto com a das cidades-sede, no final do ano passado, e de cujo ranking é líder.
Os pedidos de acesso à informação foram feitos entre janeiro e fevereiro deste ano. Dos onze Estados, apenas quatro responderam os ofícios no prazo legal. Foram eles: Ceará, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo. Três governos estaduais encaminharam as respostas fora do prazo legal: Bahia, Minas Gerais e Pernambuco. E três ainda não responderam: Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. O único Estado onde não foi possível protocolar o pedido de acesso à informação foi o Amazonas. Isto porque o governo amazonense não possui um serviço de informação ao cidadão via internet (e-SICs). Desde a promulgação da Lei de Acesso à Informação, ocorrida em maio de 2012, órgãos públicos dos Três Poderes precisam constituir e-SICs, bem como responder as demandas no prazo de 20 dias corridos, prorrogáveis por mais 10.
Regulamentação local da lei
O levantamento do Instituto Ethos também mostrou que dos 11 Estados da Copa, dois ainda não regulamentaram a Lei de Acesso à Informação: Amazonas e Rio Grande do Norte.
“Não parece coincidência que esses dois governos também estejam entre os três que não possuem e-SICs”, avalia Ana Luiza Clementino, do Instituto Ethos e coordenadora nacional do projeto Jogos Limpos.
O terceiro Estado que não possui e-SIC é o Rio de Janeiro, que sediará a final da Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
A Lei de Acesso à Informação está em vigor desde 16 de maio de 2012.
Thiago Foresti – imprensa
