Mato Grosso dá mais um importante salto na criação de ferramentas para gestão e controle do sistema de Segurança Pública.
A Secretaria de Justiça e Segurança Pública firmou convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de um sistema que permite a emissão de mandados em versão eletrônica (on-line) . Além desse serviço, o Sistema Integrado de Controle de Capturas abrange outras ações como recepção, cumprimento e baixas nos mandados permitindo mais agilidade nas ações policiais.
O convênio foi assinado pelo governador Blairo Maggi, o vice-presidente do TJ, desembargador Rubens de Oliveira Filho e o secretário de Justiça e Segurança Pública, Carlos Brito. O Sistema Integrado de Mandados de Prisão (SIMP) integra o Sistema Integrado de Controle de Capturas, ambos desenvolvido pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação da Sejusp. O sistema que irá gerir o controle de mandados de prisão, que atualmente, são emitidos na forma impressa pelos magistrados, serão expedidos eletrônica e diretamente no sistema (via on-line), permitindo a delegados, escrivães e investigadores da Polícia Judiciária Civil (PJC) agilizar o cumprimento dos mandados.
A nova ferramenta trará ainda a garantia da certificação digital expedida pela autoridade competente no País – CertSing ICP-Brasil, vinculada à Secretaria da Receita Federal. Como será nominal, cada magistrado terá um certificado digital ao emiti-la, o que garantirá a autenticidade e integridade do documento.
Na avaliação de Maggi, o novo sistema dará mais transparência à gestão do sistema de Segurança Pública, em especial ao sistema prisional. “É mais uma inovação que estamos buscando para melhorar a Segurança Pública do Estado e trazer mais agilidade aos serviços e melhorar a relação com todos os parceiros envolvidos nesse trabalho”, frisou o governador ao acrescentar que o sistema traz outra vantagem ao permitir que se façam correções no sistema prisional com a verificação de mandados já cumpridos, porém, que ainda permanecem em aberto.
Sistema de mandados on-line
A nova ferramenta vai possibilitar a integração do trabalho da Polícia Judiciária Civil e do Poder Judiciário, e de todo o trabalho do Sistema Estadual de Justiça Criminal, por meio do Poder Judiciário, Poder Executivo (Polícia Civil e Militar), Defensoria Pública, Ministério Público e outros órgãos afins.
A emissão dos mandados será centralizada na 15ª Vara Criminal de Cuiabá, cujo juiz titular, José Arimatéa Costa, disponibilizou aos técnicos da Sejusp informações para elaboração do sistema.
A atualização dos mandados de prisão no Estado é uma das vantagens enfatizadas pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça. “O sistema será alimentado com informações atualizadas que permitem cumprir com mais agilidade e ainda, trabalhar de forma integrada permitindo corrigir distorções, respeitando os aspectos legais”, disse o desembargador Rubens de Oliveira Filho.
O novo sistema auxiliará também na agilidade quanto ao cumprimento de alvarás de soltura, medida que ainda demanda tempo, uma vez que as informações sobre o cidadão necessitam de verificação antes da soltura.
Todas as alterações feitas no sistema de mandados ficarão registradas e por ele será possível obter informações no momento da soltura, enquanto atualmente, é necessário verificar de uma delegacia para outra. As informações inseridas pelos órgãos de Segurança Pública do Executivo não poderão ser alteradas pelo Poder Judiciário e vice-versa.
De acordo com o secretário Carlos Brito, o novo sistema entrará em operação a partir de julho e para isso, as delegacias no interior do Estado estarão aptas a receber a nova ferramenta. “A Segurança Pública de Mato Grosso está oferecendo ao Brasil um importante modelo para a modernização do controle e cumprimento dos mandados de prisão de forma compartilhada e segura, considerando ser este o primeiro sistema de controle de mandado de prisão do país, atuando de forma integrada com o Poder Judiciário e fazendo seu trabalho buscando mais justiça e cidadania”, garantiu Brito.
Através do SIMP serão expedidos os mandados de prisão por condenação, prisão preventiva, prisão temporária, prorrogação da prisão temporária, Depositário Infiel, Pronúncia e Devedor de Alimentos.
Investimentos
Para a criação do novo sistema, os investimentos vieram da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça, no valor de R$ 144 mil. As informações inseridas no sistema irão alimentar também o Sistema Nacional de Informação da Segurança Pública (Infoseg), do Ministério da Justiça fortalecendo e reafirmando a confiabilidade dos dados.
(Colaborou: Assessoria/Sejusp)
