Mato Grosso cobra junto ao governo Lula e Congresso Nacional a revisão do percentual do Fundo de Participação dos Estados (FPE), congelado há 20 anos, e reforços no futuro Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional para amenizar os impactos da reforma tributária sobre as receitas do Estado. O prejuízo é calculado em R$ 2,6 bilhões ao ano.
As reivindicações foram reforçadas ontem ao secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernardo Appy, e ao deputado federal Antônio Palocci (PT-SP), presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária, durante debate em Cuiabá. O evento reuniu autoridades e empresários durante todo o dia, no auditório da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt).
As medidas são exigidas por Mato Grosso e Estados do Centro-Oeste e Norte do país como mecanismos de compensação efetiva das perdas calculadas com as mudanças no sistema tributário do país. O maior temor recai sobre a extinção de programas de concessão de incentivos fiscais, mola propulsora ao crescimento econômico de Estados menos desenvolvidos, entre eles Mato Grosso.
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) aponta que o quinhão de Mato Grosso no FPE está há cerca de 20 anos ‘estacionado’ em 2,3%. Em paralelo, o fundo de desenvolvimento vislumbrado no projeto de reforma defendido pelo governo Lula prevê a partilha de 4,1% do bolo federal da arrecadação entre os Estados, percentual considerado ínfimo pelas unidades da Federação, que defendem a pedida mínima de 8,3%. Caso aprovado, o percentual poderá representar mais de R$ 6 bilhões anuais em recursos para obras em infra-estrutura e outros projetos.
A reforma tem como principal paradigma a desoneração da produção e a redução da burocracia que marca hoje a gama de alíquotas e políticas fiscais particulares em cada unidade da Federação. Contudo, as alterações no sistema, especificamente na autonomia dos Estados em legislar sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), provoca nos últimos anos atritos constantes no discurso travado entre chefes de Estado, empresários e governo federal.
Apesar do prognóstico de perdas ostentado por vários Estados, Bernardo Appy sustenta que a previsão elaborada pelo governo aponta para números altamente positivos, apesar do fim à guerra fiscal. Segundo o secretário, a projeção é de incremento de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões ao ano nas receitas dos Estados. Ainda no pós-reforma, a perspectiva da Fazenda é de crescimento extra de 0,5% nos índices de desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) do país nos próximos 20 anos.
Durante o evento, os argumentos pareciam pouco convencer a autoridades mato-grossenses presentes, entre elas o governador Blairo Maggi. “Mato Grosso entende que os incentivos são um instrumento de desenvolvimento muito grande, ou melhor, o único. O temor é de que não se perca a capacidade de investimentos e de manutenção (da máquina) do Estado”, alertou. A expectativa é que a PEC 233/08 seja votada na comissão especial até o final do semestre.
