Dez projetos de lei e duas Mensagens do Governo do Estado já foram aprovados pelos deputados na Assembléia Legislativa. Apesar da Casa estar trabalhando com horário diferenciado, concentrando as sessões de plenário em dois dias, e não três como é o normal, as votações não estão sendo prejudicadas e a pauta está rigorosamente em dia.
Entre os projetos aprovados está o de número 225, de autoria do deputado Sérgio Ricardo, que proíbe as concessionárias de telefonia fixa e móvel de efetuarem cobrança nas ligações para o serviço de auxílio à lista telefônica. Também foi aprovada a Mensagem do Governo que delimita o perímetro de segurança no entorno das Unidades Prisionais de Mato Grosso, denominado área de segurança primária. Ambos foram aprovados em segunda votação e agora vão para sanção do governador Blairo Maggi (PPS).
A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa decidiu mudar o horário das sessões nos meses de agosto e setembro para permitir que os parlamentares tenham tempo de trabalhar suas campanhas para as eleições deste ano sem prejudicar o andamento dos trabalhos de plenário. No mês de outubro as sessões voltarão ao horário normal (terça-feira às 17h, quarta às 8h e às 17h e quinta às 8h).
Confira a lista das matérias aprovadas em plenário nas sessões do último dia (09/08).
PL 88/06 – Carlos Brito – Dispõe sobre o prazo de resposta das ouvidorias públicas do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Aprovado em segunda votação.
PL 145/06 – Dilceu Dal”Bosco – Institui meia-entrada em locais públicos de cultura, esporte e lazer para os doadores de sangue do Estado de Mato Grosso. Aprovado em segunda votação.
PL 153/06 – Nataniel de Jesus – Institui o Dia Estadual de Combate ao Câncer de Mama, e dá outras providências. Aprovado em segunda.
PL 216/06 – João Malheiros – Institui a Semana de Resgate da Cultura Mato-Grossense. Aprovado PL 225/06 – Sérgio Ricardo – Proíbe as concessionárias de telefonia fixa e móvel de efetuarem cobranças de ligações para o serviço de auxílio à lista telefônica. Aprovado em segunda votação.
PL 251/06 – Sérgio Ricardo – Institui o Dia do Assistente Social. Aprovado em segunda votação.
PL 249 – Sérgio Ricardo – Institui o Dia da Manicure. Aprovado em segunda votação PL 258/06 – José Riva – Institui o Dia de Conscientização quanto ao Vitiligo. Aprovado PL 261/06 – Humberto Bosaipo – Altera dispositivo da Lei nº 8.192, de 05.11.04(utilidade pública). Aprovado.
PL 318/06 – Joaquim Sucena e Alencar Soares – Dá a denominação de Hospital Regional “Paulo Jacob Thoma – Paulo Alemão”,o Hospital Regional de Água Boa. Aprovado.
Mensagem 18/06 – PLC 16/06 – Acrescenta dispositivo ao Art. 10 da Lei Complementar nº 233, de 21.12.05 (Política Florestal do Estado de Mato Grosso – SEMA, fogo queima). Aprovado em segunda votação.
Mensagem 30/06 – PL 270/06 – Delimita o perímetro de segurança no entorno das Unidades Prisionais do Estado de Mato Grosso, denominado área de segurança primária, e da outras providências. Aprovado em segunda votação
Assessoria
