Materiais apreendidos pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) podem se tornar a ajuda necessária para os menos favorecidos. É essa a visão do deputado estadual José Domingos Fraga (PSD), que apresentou o Projeto de Lei 510/2015. O texto propõe que os produtos de vestuário, cama, mesa, banho e calçados apreendidos pela fiscalização estadual sejam destinados a programas sociais das secretarias de Estado.
Se aprovado, objetos apreendidos pela Sefaz durante fiscalizações deverão ser direcionados às secretarias responsáveis por programas de apoio à população carente.
Os locais que poderão receber as mercadorias, de acordo com a proposta de Domingos, são abrigos de idosos, lares de crianças, programas de proteção à mulher, instituições beneficentes, projetos da área de desenvolvimento social e direitos humanos com assemelhados.
Além disso, os beneficiários não deverão esperar por muito tempo, uma vez que o projeto prevê maior agilidade aos procedimentos pós-apreensão.
Zé Domingos aponta que tais grupos precisam de atenção especial por se encontrar em situação de fragilidade e vulnerabilidade. “Alguns produtos podem amenizar as dificuldades, como um par de sapatos, brinquedos, roupas. Um computador para o estudante que normalmente não tem renda e sua família passa por diversidades, pode ajudar a melhorar a qualidade e desempenho de seus estudos”, exemplificou.
O deputado conta ainda que os artigos aprendidos acabam sendo incinerados e isso gera custo, pois uma empresa é contratada especificamente para fazer o gerenciamento correto das mercadorias.
Modelo – Em Mato Grosso, já existe uma experiência bem sucedida de reaproveitamento das mercadorias apreendidas. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente realiza a destinação de madeiras e outros materiais a organizações sociais e filantrópicas.
No Brasil, o Ibama faz um papel semelhante ao recuperar madeira e pescado em situação de ilegalidade. Tais produtos são destinados a entidades com fim filantrópico.
A expectativa do projeto é que, com a aprovação da nova Lei, o Estado diminua custos de armazenagem e destruição do material, além de contribuir diretamente com as pessoas mais necessitadas e carentes de Mato Grosso.
