O deputado Nilson Santos (PMDB) defende que os laboratórios de genética nas universidades públicas de Mato Grosso realizem gratuitamente os exames de código genético (DNA), em pessoas que estejam envolvidas nas ações judiciais de investigação de paternidade. No entanto, as ações têm que ser por meio da defensoria pública.
Pelo projeto do parlamentar, a Secretaria de Estado de Saúde e a Defensoria Pública do de Mato Grosso poderão celebrar convênios para realizarem o exame. Segundo Nilson Santos, as despesas decorrentes da presente lei correrão a conta de dotações orçamentárias próprias e suplementadas se necessário.
Na avaliação de Nilson Santos, apesar de relevante trabalho prestado pela Defensoria Pública de Mato Grosso, a população carente do Estado, depende da demora excessiva na produção das provas periciais necessárias para a comprovação da paternidade. Além da incapacidade das partes em suportarem as despesas decorrentes das custas processuais.
Nilson observa que o grande número de ações patrocinadas pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso refere-se à investigação de paternidade e que neste tipo de procedimento judicial, o exame de DNA constitui-se em fator decisivo no julgamento das ações.
