A presidente da CPI mista dos Cartões Corporativos, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), declarou nesta terça-feira que a comissão irá pedir o indiciamento da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, por envolvimento no caso do dossiê sobre gastos do governo Fernando Henrique. Segundo Marisa, mesmo que o relator, o deputado federal governista Luiz Sérgio (PT-RJ), não inclua o pedido, a oposição tomará a providência num relatório à parte.
As declarações ocorreram minutos antes do início da sessão da CPI desta terça, prevista para a leitura do relatório final elaborado por Luiz Sérgio, e que representa a síntese e as conclusões da comissão. Na prática, o relatório do petista deverá ser aprovado porque a base governista tem a maioria dos votos na CPI, e Luiz Sérgio já declarou não dar a menor importância para o caso dossiê.
Mas a presidente da comissão disse que é impossível ignorar o episódio e, por isso, a oposição fará um voto em separado (espécie de relatório paralelo) que será encaminhado à Mesa Diretora juntamente com os outros materiais produzidos pela CPI.
“Ninguém pode ter dúvida de que houve um dossiê. Acredito que a oposição fará um pedido de indiciamento da ministra Dilma porque ela veio a esta Casa e disse que não havia dossiê, e aqui prezamos muito a verdade”, justificou a senadora tucana.
Conclusões
Após a fala de Marisa Serrano, o relator confirmou as expectativas de que irá ignorar o dossiê em seu texto. Luiz Sérgio disse ter enfatizado as falhas no sistema dos cartões de pagamento e, se autoridades como o Ministério Público (MP) quiserem aprofundar investigações e pedirem indiciamentos, têm liberdade de fazê-lo.
“O relatório final de uma CPI é enviado ao MP, que tem autonomia para pedir indiciamento de quem quer que seja. Não recomendo o indiciamento, isso é desnecessário porque a peça toda vai para o MP”, alegou.
O petista acrescentou que “a CPI valeu a pena porque fizemos enorme debate acerca do sigilo das contas do governo e estamos propondo que elas se tornem públicas”. Outra sugestão colocada no texto final é a necessidade de critérios restritivos para saques em dinheiro com cartões, “porque dificultavam o controle do uso do dinheiro” pelos funcionários públicos.
Defesa
O relatório de Luiz Sérgio adotou a linha de argumentação do governo ao defender a manutenção do uso dos cartões corporativos embora necessite de aperfeiçoamentos, porque são um meio de pagamento mais transparente e de mais fácil controle. O petista ressaltou que os próprios membros oposicionistas da CPI reconheceram a importância dos cartões em substituição às contas tipo “B” – chamadas de “caixinhas” e que eram o instrumento mais usado até o governo Fernando Henrique Cardoso.
“De início, é necessário consignar que o instituto do cartão corporativo é um instrumento eficiente e eficaz na desburocratização de ações emergenciais e essenciais do governo federal. E utilizado nas modernas gestões dos mais importantes países do mundo”, citou o relator da CPI, referindo-se a palavras do deputado oposicionista Carlos Sampaio (PSDB-SP).
Em seguida, Luiz Sérgio destacou que o governo não esperou a CPI para melhorar o sistema de cartões, após as denúncias de irregularidades em janeiro.
“As discussões sobre o tema e sua repercussão na mídia fizeram com que o governo federal se antecipasse e promovesse melhorias, tais como as inseridas no decreto 6.370 [que baixou medidas como a limitação de saques em dinheiro], de 1 fevereiro de 2008, um mês antes da instalação desta comissão mista”, leu o relator.
Sobre as polêmicas irregularidades cometidas por ministros, como o famoso uso do cartão numa tapiocaria de Brasília pelo ministro dos Esportes, Orlando Silva, Luiz Sérgio minimizou: “Foram equívocos que aconteceram em proporções semelhantes em todo o período de 1998 a 2002 em quase todos os ministérios”.
A polêmica sobre o uso dos cartões corporativos se arrasta desde o dia 13 de janeiro, quando dados da Controladoria Geral da União (CGU), divulgados em reportagem do jornal “O Estado de S.Paulo”, revelaram que o governo Lula havia batido recorde de gastos nesta modalidade em 2007 – tendo um aumento de 129% em relação a 2006.
Desde então, o governo mudou as regras para gastos com os cartões, uma ministra caiu após pagar compras em um free-shop com o cartão corporativo e, no Congresso, oposição e governo anunciaram a criação de uma CPI Mista para investigar eventuais abusos.
fonte/u.s
