A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, negou nesta segunda-feira que o seu ministério e a pasta da Agricultura estejam trabalhando em qualquer proposta de anistia para desmatadores ilegais e para a redução da reserva legal na Amazônia ou outra região.
“Não há possibilidade de o governo federal estar trabalhando na diminuição da reserva, estamos trabalhando para a implementação do decreto, a aplicação das medidas e para fazer com que neste ano também consigamos os mesmos resultados que conseguimos até agora”, disse.
O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, afirmou que quem desmatou sua propriedade antes de 1996 e manteve 50% está legal.
“Quem ainda não desmatou só pode desmatar 20%, quem já desmatou antes da medida provisória de 1996 e comprovou que foi antes, é obrigado a manter os 50% apenas, quem fez depois disso tem que recuperar até 80%, a não ser que a propriedade seja incluída em uma zona de uso intensivo.”
Leia íntegra da nota divulgada pelos dois ministérios:
“Ao contrário do que foi noticiado nesse fim de semana, os Ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento esclarecem que não estão trabalhando em qualquer proposta de anistia para desmatadores ilegais ou para redução da reserva legal, seja na Amazônia ou em qualquer outra região.
O governo federal defende a manutenção da Reserva Legal e a solução dos passivos ambientais no âmbito do Zoneamento Ecológico Econômico e está trabalhando fortemente para aprofundar os mecanismos de penalização efetiva dos desmatadores ilegais, a exemplo da implementação do Decreto 6.321, de dezembro de 2007, que instituiu o embargo econômico de áreas desmatadas ilegalmente e a responsabilização da cadeia de produção.
Os fortes indícios de aumento do desmatamento nos meses de novembro e dezembro de 2007, constatados pelo sistema Deter, impõem para o governo e a sociedade a necessidade de intensificar ações enérgicas que coíbam o desmatamento ilegal. Flexibilizar o Código Florestal como prevê o PL 6.424/2005, aprovado na Comissão da Agricultura da Câmara dos Deputados, em dezembro passado, não levará à diminuição do desmatamento e sim à legalização do passivo ambiental e ao estímulo a novos desmatamentos.
Marina Silva
Ministra do Meio Ambiente
Reinhold Stephanes
Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.”
