Ela chamou de “desobediência civil” os questionamentos que os governadores Blairo Maggi (MT) e Ivo Cassol (RO) vêm fazendo em relação a Resolução 96 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que vincula a concessão de crédito bancário ao cumprimento de critérios ambientais, que entra em vigor no próximo dia 1º.
Para Marina Silva, a portaria do Ministério do Meio Ambiente (publicada hoje) – transferindo para os estados a responsabilidade de decidir se uma propriedade está ou não no bioma amazônico – é positiva, mas pode aumentar as concessões irregulares de financiamento agrícola na região.
“Essa preocupação sempre vai haver, para evitar que isso ocorra será fundamental uma forte fiscalização nesses dois estados”, alertou a senadora, que acredita que a restrição do crédito serve como estímulo para que os empresários busquem práticas produtivas sustentáveis.
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse não acreditar no descumprimento institucional da lei. “Somente uma nova resolução do Conselho modificaria a situação e tivemos uma reunião esta semana que demonstrou claramente a posição de todos os governadores. É uma lei, e como tal será cumprida por todos”, ponderou Minc.
Ele reforçou ainda que o ministério vai ampliar a resolução 96 estendendo a restrição de crédito de financiamento agrícola para propriedades irregulares com os biomas do Cerrado, Mata Atlântica e Pantanal. Atualmente, apenas o bioma amazônico está na norma do CMN.
Retaliação
Membro da Frente Parlamentar de Agricultura e titular da Comissão de Meio Ambiente, o deputado Homero Pereira (PR-MT) avalia que a Resolução 96 corre o risco de produzir efeito contrário. “O produtor não encontrando dinheiro no banco oficial, buscará outro tipo de financiamento, e como sua atividade não será controlada pelos órgãos oficiais, poderá atingir o meio ambiente de forma muito mais danosa”, ressalva.
Para o parlamentar, o modelo de controle ambiental “em ilhas de preservação”, adotado pelo ministério não funciona. “O certo seria fazer um corredor ecológico de preservação da flora e fauna e liberar o resto para o desenvolvimento”, disse. E emendou. “Tratar com pirotecnia, multa, polícia, cidadãos que trabalham na região só torna mais difícil o diálogo. É uma retaliação equivocada”, criticou.
Questionado se Blairo Maggi intenciona cumprir a legislação, Homero Pereira garantiu que o governador seguirá a determinação do ministério. “Ele é um legalista”.
F:U.Seg
