O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, lançou nesta segunda-feira um desafio aos parlamentares que desejam congelar o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por quatro anos, até que as remunerações dos membros dos três poderes sejam equiparadas e um teto salarial possa ser estabelecido de forma definitiva pelo Congresso.
“Eu faço um desafio: troco o que ganho pelo que ganha um deputado e um senador. Vamos colocar no lápis as vantagens dos parlamentares. Se as vantagens não forem três vezes maiores do que recebe um ministro do STF, eu deixo a cadeira que tenho no Judiciário”, assegurou o ministro, após conceder aula inaugural na Faculdade de Direito da FMU, na capital paulista.
O ministro informou que seu salário bruto hoje é de R$ 24,5 mil e aproveitou para alfinetar o governo, sob argumento de que sua remuneração cai muito após os descontos. “Eu ganho R$ 24,5 mil, mas tenho um sócio, que é o próprio Estado. Aí meu líquido fica em torno de R$ 17 mil”, cutucou.
Supersalários
Marco Aurélio disse que os supersalários dos conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados e Municípios têm como base a lei e não podem ser reduzidos de forma retroativa, seguindo o teto salarial dos Três Poderes – de R$ 24,5 mil -, como deseja o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ao ser questionado se o STF vai acolher os mandados de segurança impetrados pelos conselheiros para a manutenção desses salários, ele disse acreditar que as regras existentes devem ser respeitadas. “Eu vou continuar sustentando o que sempre sustentei. Situações aperfeiçoadas anteriormente, e quando me refiro a esse vocábulo, eu sinalizo no sentido do surgimento em harmonia com as regras então existentes, que precisam ser respeitadas. São situações individuais a serem preservadas. Não se aplica uma norma retroativamente, muito menos alcançando situações constituídas. Meu voto vai ser como foi no caso dos aposentados e dos pensionistas, ainda que ultrapasse o teto”, disse.
Ao ser questionado sobre se há abusos na magistratura e no Ministério Público, o ministro respondeu: “Esses abusos não dependem do teto para serem corrigidos e já deveriam ter sido corrigidos anteriormente”, opinou.
De acordo com ele, ao defender a manutenção dos benefícios dos conselheiros dos Tribunais de Contas, os desembargadores dos Tribunais de Justiça não levam em conta o interesse próprio, mas sim o constitucional. “O teto foi estabelecido segundo os ditames constitucionais, e os ditames constitucionais direcionam respeito às situação constituídas”, declarou. “Daí a resistência por exemplo, do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (Celso Limongi). Ele não está simplesmente digladiando considerando o interesse próprio, mas o interesse constitucional, o interesse permanente de toda a coletividade”, avaliou.
Fraude eleitoral
Marco Aurélio rebateu as denúncias de que houve fraude eleitoral nas urnas eletrônicas de Alagoas nas últimas eleições. “São estudos elaborados a pedido de um perdedor das eleições e foram feitos sem acesso à inteligência do sistema, que somente é acessível ao TSE”, menosprezou. Ele ressaltou, entretanto, que mesmo tendo confiança absoluta no sistema, solicitou uma perícia para a Unicamp e o ITA “para afastar totalmente qualquer dúvida a respeito do que nós estamos fazendo”.
O candidato derrotado ao governo, João Lyra (PTB, entrou com ações na Justiça em dezembro pedindo a anulação do pleito e a cassação do governador eleito, Teotônio Vilela Filho (PSDB). O TSE negou a existência de fraude, mas um laudo anterior, encomendado a uma consultoria particular e assinado por um professor do ITA, apontou “pouca confiança no software rodado na urna e pouca confiança no resultado apurado”. “O laudo é de um professor que integrou ou integra o ITA, tanto que o ITA dirigiu um ofício ao TSE dizendo que aquele pronunciamento não era de autoria da instituição”, explicou.
O ministro defendeu as urnas eletrônicas e afirmou confiar plenamente no sistema de apuração de votos. “É um sistema em que tudo fica registrado, inclusive a mão de terceiros, e é portanto possível perceber se houve desvirtuamento. Agora, não creio que tenha havido esse desvirtuamento, mas se houve, haverá conseqüências”, garantiu.
“Vamos aguardar os laudos da Unicamp e do ITA. Tenho certeza de que nós continuaremos tendo a urna eletrônica como um verdadeiro orgulho nacional em termos da escolha dos representantes e em termos de fidelidade à vontade dos eleitores”, acrescentou, lembrando que o sistema é usado há mais de dez anos e que, nesse período, nunca houve impugnação ou “indícios minimamente sérios” de fraude.
