A Assembleia Legislativa vai realizar no próximo dia 30, às 15 horas, uma audiência pública para debater ações que mantenham as comarcas do interior do estado funcionando. No mês passado, os deputados encaminharam um ofício ao Conselho Nacional de Justiça pedindo apoio para a permanência dessas comarcas. Segundo dados da Corregedoria Geral de Justiça existem 83 comarcas no estado, sendo três de Entrância Especial, oito de 3ª Entrância, 22 de 2ª Entrância, 46 de 1ª Entrância e mais quatro que foram criadas, mas ainda não foram instaladas.
De autoria dos deputados José Riva (presidente) e Sérgio Ricardo (1º secretário), o evento reunirá, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, desembargadores, juízes, representantes da Associação Mato-Grossense dos Magistrados (Amam), governador, secretários de Estado, bancada federal, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB – inclusive das subseções, prefeitos e vereadores. Também estão sendo convidados representantes dos Sindicatos de Trabalhadores Rurais, das associações comerciais, dentre outros segmentos.
A audiência será realizada porque o corregedor Geral de Justiça, desembargador Orlando Perri propôs a suspensão das comarcas de 1ª Entrância de Apiácas, Campinápolis, Nortelândia, Porto Esperidião, Querência, Tabaporã, Paranaíta, Nova Ubiratã e Novo São Joaquim. As nove comarcas representam 19,56% das unidades de 1ª Entrância e 11,39% do total de comarcas instaladas.
Além da Assembléia, a Amam, lideranças de Nova Ubiratã, Nortelândia, Sorriso, promotoria de Justiça de Porto dos Gaúchos, bem como requerimento do prefeito de Querência, endossado por várias entidades locais, como a Câmara Municipal, Loja Maçônica, Rotary Club, OAB, Associação Comercial e Sindicato dos Produtores Rurais e Sindicato Rural dos Trabalhadores, já manifestaram a favor da continuidade das comarcas.
O Tribunal de Justiça relatou ao Conselho Nacional de Justiça a realidade de cada uma das comarcas que estão na iminência de serem fechadas. Para se ter uma ideia da situação, as comarcas estão superlotadas com processos aguardando os encaminhamentos. Paranaíta – situada em zona de fronteira com outros estados, tem 957 processos, Apiacás 1.149, Campinápolis 1.473, Porto Esperidião possui 850, Querência 1.546, Tabaporã 1.170, Novo São Joaquim 558 e Nortelândia 2.084 processos.
“Em virtude da magnitude do problema, entendemos que devemos promover essa discussão de forma institucional”, diz a justificativa do requerimento.
