O ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu no plenário da Câmara dos Deputados, a manutenção do acordo firmado em dezembro de 2006 entre o governo federal e as centrais sindicais para definir uma política de valorização do salário mínimo. Ele reforçou que, para 2011, um valor acima de R$ 545 seria incongruente e pode trazer dificuldades orçamentárias e insegurança fiscal.
Pelo acordo firmado em 2006, o reajuste do mínimo é calculado a partir da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, acrescido do índice de inflação registrado no ano anterior. A proposta inclui uma cláusula de reajuste de 4,5% ao ano na tabela do Imposto de Renda (IR).
“Na época, muita gente se opôs à proposta dizendo que os municípios e empresas quebrariam. Isso se revelou um equívoco, pois o aumento beneficiou trabalhadores e ampliou o mercado de consumo, gerando um efeito multiplicador para a economia”, disse Mantega aos parlamentares e a representantes das centrais sindicais.
Mantega destacou ainda a política de valorização iniciada no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que proporcionou um aumento real de 57,3% no salário mínimo entre 2003 e 2010.
O ministro enfatizou que mesmo no auge da crise em 2009, quando a economia brasileira desacelerou 0,6% e apresentou uma forte queda da arrecadação, o governo cumpriu o acordo firmado com as centrais e reajustou o mínimo em 7% mais a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Ele lembrou também que o poder de compra do salário mínimo passou de menos de uma cesta básica em 1995 (0,9) para quase duas cestas em 2010 (1,7).
Na proposta do novo acordo, que valerá de 2011 a 2015, o ministro defendeu a reedição das mesmas regras, inclusive para o reajuste da tabela do IR. Por essa fórmula, em 2012, o mínimo terá um reajuste de 13% ou 14%, podendo chegar a R$ 616, considerando a previsão do PIB somado à inflação.
O ministro destacou que um valor acima de R$ 545 para o salário mínimo pode gerar desconfiança em relação a futuros acordos com as centrais sindicais. “Eu acho desaconselhável mudarmos em 2011 uma regra aprovada em 2006”, disse.
De acordo com Mantega, o governo não tem condições de aumentar despesas do ponto de vista fiscal. “Cada real de aumento custa R$ 300 milhões para o estado, que é o custo da folha de pagamento dos aposentados”, explicou. Já para um salário de R$ 580, o custo é de R$ 10,5 bilhões e para um mínimo de R$ 600, o impacto é de R$ 16,5 bilhões.
Mantega aconselhou os trabalhadores a acolherem a proposta já acertada anteriormente. “Hoje, é a melhor solução para manter o crescimento, a geração do emprego, estabilidade e a inflação baixa”, finalizou.
Fonte:
Ministério da Fazenda
