O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou que o governo concordou em reajustar a tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física em 3%, em 2007, e 3% em 2008. Mantega, no entanto, negou que haja um acordo sobre o reajuste do salário mínimo, cujo valor de R$ 375 foi anunciado pelo relator do Orçamento, Senador Valdir Raupp (PMDB-RO). O governo estipulou o valor de R$ 367 na Lei de Diretrizes Orçamentárias enviada ao Congresso Nacional em agosto.
Com a correção da tabela em 3% para o próximo ano, o limite de isenção subirá de R$ 1.257,12 para R$ 1.319,97. A alíquota de 15% vai incidir sobre salários na faixa de R$ 1.319,98 a R$ 2.637,88. E a alíquota de 27,5%, a maior do IR, incidiria sobre os salários acima de R$ 2.637,89.
“Foi feito um acordo com o Congresso, com a Comissão Mista de Orçamento, que se eles aprovarem do jeito que combinamos, esse acordo será cumprido. Claro, se o acordo for descumprido, e houver uma modificação no que foi acertado, o Presidente Lula tem a caneta para vetar”, afirmou Mantega, ao se referir à correção da tabela do IR. Pelas projeções do governo, ao enviar a LDO ao Congresso, a tabela do IR não teria espaço para reajuste.
Mantega disse que se por um lado o governo teve que ceder na questão do Imposto de Renda, por outro venceu ao conseguir que a Comissão Mista de Orçamento introduzisse a depreciação acelerada, um benefício que o governo concedeu às empresas anteriormente e que quer manter no próximo ano. O benefício funciona como uma espécie de desoneração, uma renúncia fiscal de R$ 900 milhões, segundo o ministro. “A comissão resolveu aceitar a introdução da depreciação acelerada. (…) Então veja que você perde de um lado, mas ganha de outro. É assim que funciona a democracia”, observou. Se o governo não conseguisse incluir a depreciação acelerada no Orçamento, teria que compensar posteriormente a perda de receita com corte nas despesas.
Quanto ao salário mínimo, o ministro disse que a intenção do governo é seguir a regra estipulada pela LDO. “Pela regra do reajuste, o valor do salário mínimo não deve ser de R$ 375, deve ser de R$ 367. E nós queremos cumprir a regra”, defendeu Mantega. Mas, segundo ele, a questão ainda vai ser discutida pelo governo para definir uma posição. “Na
minha opinião, o aumento do salário mínimo deve obedecer a regra da proposta orçamentária, que é correção de acordo com a inflação, mais o crescimento do PIB [Produto Interno Bruto] per capita”, afirmou.
