O prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB) e seu sócio Valdinei Mauro de Souza – vulgo “Nei” – estão sob suspeita de terem sido beneficiados por uma nebulosa manobra judicial orquestrada no Núcleo de Conciliação da Justiça do Trabalho em Mato Grosso que terminou na transferência à dupla da empresa Minérios Salomão.
O Núcleo de Conciliação agrega execuções trabalhistas de grande monta – ali, depois das tentativas iniciais de resolução através de processos individualizados, a Justiça do Trabalho concentra todos aqueles processos em que diversos trabalhadores reclamam por direitos sonegados por uma única empresa. Através desta totalização, a Justiça do Trabalho busca estabelecer negociações para beneficiar da melhor maneira os trabalhadores que, após serem vitoriosos na ação trabalhista, têm dificuldade de receber seus direitos.
Portanto, depois de julgar procedentes os pedidos de trabalhadores reivindicando direitos da Minérios Salomão, empresa com atuação na área da mineração em Chapada dos Guimarães – região denominada “Casa de Pedra” -, a Justiça do Trabalho concentrou os processos no Núcleo de Conciliação que se encarregou de buscar formas para garantir o pagamento desses direitos já reconhecidos.
É de se observar que a Minérios Salomão não é um simples “garimpo”. Ainda que com sérios problemas na gestão de seu pessoal, a firma tem imenso potencial econômico, já que controla reservas auríferas e outros recursos naturais.
De acordo com Laudo Técnico 610/620, produzido por solicitação do TRT, suas jazidas estariam avaliado atualmente em um montante de R$ 723.788.869, 11 – enquanto as dívidas trabalhistas somam pouco mais de dois milhões de reais.
Para disputar o controle das cotas da empresa Minérios Salomão foram credenciadas as empresas IDEPP Desenvolvimento de Projetos Ltda e a Bimetal Participações, esta de propriedade do prefeito-empresário.
Por conta da atuação suspeita do juiz Luís Aparecido Ferreira Torres, aquilo que deveria ter sido resolvido pelo repasse das cotas para o autor da maior oferta, transformou-se em uma grande confusão que já resultou em diversas ações nas quais é questionada a legalidade de todo o procedimento.
As cotas da Minérios Salomão tiveram seu valor fixado arbitrariamente pelo magistrado, sem passar por avaliador judicial, em R$ 4 milhões – mas acabaram sendo adjudicadas para Jéssica Cristina de Souza, logo depois, por apenas R$ 2,8 milhões. Esta, por sua vez, logo em seguida as transferiu para a Maney Participações Ltda, empresa em que os sócios são o pai dela, Valdinei Mauro de Souza e o empresário-prefeito de Cuiabá Mauro Mendes.
Designado pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho em Mato Grosso (TRT/MT) – e corregedor-Regional -, desembargador Tarcísio Valente, o juiz auxiliar Paulo Brescovici apontou a manobra levada a termo pelo magistrado Ferreira Torres quando responsável pelo Núcleo de Conciliação. “Observa-se que a adjudicação não passou de uma fraude processual urdida em defesa de interesses empresariais. Num completo desvirtuamento do processo do trabalho, não objetivou a quitação de créditos trabalhistas”, acusa Brescovici.
PIADA PRONTA 171
A investigação preliminar que resultou na instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar em desfavor do juiz Luis Aparecido Ferreira Torres, além de revelar a manobra que teria beneficiado Mauro Mendes e seu sócio, também apontou suposto recebimento de vantagem pelo magistrado.
Por meio de alvará judicial, Ferreira Torres autorizou o pagamento de R$ 185 mil ao corretor José Faria de Oliveira – que não prestara nenhum serviço no processo, pois a empresa não foi leiloada, mas teve seu controle acionário transferido por meio da adjudicação em favor da filha do empresário Valdinei Mauro de Souza, espécie de “laranja” na história.
Interrogado por ocasião das investigações, o corretor confessou ter ficado com apenas R$ 20 mil daquele total. Mostrou extrato de depósito bancário em conta de uma construtora para pagamento de imóveis adquiridos por Ferreira Torres e confirmou a entrega de outro tanto em dinheiro vivo ao pai do juiz.
O depoimento do corretor José Faria de Oliveira tem trechos de piada pronta. “De fato o depoente transferiu a importância de R$ 95 mil para a construtora e entregou em espécie os R$ 70 mil ao pai do juiz Luis Aparecido, em uma casa no bairro Boa Esperança, recordando-se que a casa tinha o número 171”.
Para os incautos, vale lembrar que 171 é o artigo do Código Penal que tipifica o crime de estelionato…
OUTRO LADO
À caça de informações sobre o caso, a reportagem do Centro-Oeste Popular procurou entrevistar os principais envolvidos.
Na Justiça do Trabalho, o corregedor-regional e presidente do TRT, desembargador Tarcísio Valente, assim como o juiz auxiliar Paulo Brescovici, não quiseram se pronunciar – por meio da assessoria, informaram que se o fizessem incorreriam na incidência de suspeição.
O juiz investigado, Luis Aparecido Ferreira Torres – que foi afastado preventiva e temporariamente de suas funções jurisdicionais – não foi encontrado em sua residência, no luxuoso Condomínio Itália, nem atendeu ao telefone final 3393. A reportagem ainda enviou mensagem eletrônica, sem obter qualquer resposta (leia fac-símile).
Por meio do secretário de Comunicação de Cuiabá, o prefeito Mauro Mendes informou que não atenderia ao jornal Centro-Oeste Popular.
O sócio dele, Valdinei Mauro de Souza, informou que “está tudo na declaração de Imposto de Renda” e mais não quis dizer.
Já um dos advogados da Idepp Desenvolvimento de Projetos Ltda – empresa sediada em São Paulo que havia manifestado interesse na aquisição da mineradora e teria sido prejudicada pela manobra judicial em benefício de Mauro Mendes e seu sócio – comentou sobre uma possível “negociata” para posterior venda das jazidas.
Os antigos sócios da Minérios Salomão também silenciaram – apenas Antonio Carlos Machado Matias, por telefone, disse que o “caso já está encerrado”. Indagado se recebera valores “por fora” dos proprietários da Maney Participações, saiu misteriosamente. “Nem sim, nem não”.
A reportagem ainda apurou que, além do procedimento investigativo nº 07/2013 – que resultou na instauração do processo administrativo disciplinar contra o juiz Ferreira Torres -, há outra peça inquisitória, de nº 12/2013, a qual também tem por objeto o processo que envolve a Minérios Salomão – e que pode trazer à tona revelações mais “cabeludas”.
Sem falar em outra pilha de execuções que envolvem grandes empresas e somas astronômicas, conduzidas pelo mesmo juiz, no mesmo Núcleo de Conciliação…
Haroldo Assunção,
Fonte: Centro-Oeste Popular
