O 1º Manifesto Nacional de Combate à Violência contra a Mulher, com o slogan ?Humanize-se: 25/11 ? Dia Internacional de Combate à Violência Contra as Mulheres?, pretende mobilizar os cuiabanos durante esta semana. O evento lançado ontem (20) está sendo realizado das 9h às 17h, na Praça Alencastro (em frente à Prefeitura de Cuiabá) e vai até o sábado (25).
No decorrer desta terça-feira (21), vítimas atendidas pela Casa de Amparo da Capital vão expor peças de artesanato e comercializarão pratos culinários regionais.
A programação segue a semana com exposição de artesanato dos Centros de Convivência para Idosos Maria Inês e Pe. Firmo, participação do Centro de Reabilitação, apresentação de danças regionais do Projeto Siminina e coral de idosos. Para encerramento será realizado no dia 25/11, às 16h, um ato ecumênico em prol da Não Violência contra a Mulher.
Em comemoração ao Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres (25/11), o manifesto promovido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso com o apoio da Brasil Telecom, tem como objetivo concretizar programas e políticas públicas eficazes à contenção da violência doméstica e familiar contra a mulher e divulgar a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06).
Para outras informações ligue: 3468-6603.
Saiba mais:
TIPOS DE VIOLÊNCIA (Lei 11.340/06):
I – Violência Física: A forma mais comum é a agressão (socos, pontapés ou utilização de objetos que causam lesão). Caracteriza-se por comportamentos que ofendam a integridade ou a saúde corporal (exemplos: tentativa de homicídio, exposição ao contágio de doenças sexuais etc);
II – Violência Psicológica: Entendida como qualquer comportamento que lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento. Conduta que vise, ainda, degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contínua, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação (exemplos: ameaça, estímulo ao suicídio, seqüestro e cárcere privado etc);
III – Violência Sexual: Qualquer forma de constrangimento ao presenciar, ao manter ou ao participar de relação sexual indesejada, mediante intimidação, ameaça ou uso da força. Comportamentos que a induzam, ou forcem, de qualquer modo, o comércio ou a utilização da sua sexualidade, que forcem ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação ou que a impeçam de usar qualquer método contraceptivo. Limitar ou anular o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos também caracterizam a violência sexual. (exemplos: estupro, atentado violento ao pudor, aborto provocado sem o consentimento da gestante etc) ;
IV – Violência Patrimonial: Retenção, subtração, destruição, parcial ou totalmente, de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades (exemplos. violação de domicílio, dano, estelionato etc);
V – Violência Moral: Conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
A QUEM PROCURAR?
CIOSP (Centro Integrado de Operações da Segurança Pública) – (190 ou 193
DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFESA DA MULHER
Av. do CPA ? S/No., Bairro Morada do Ouro – ( 3644-1268 ou 3644-1387
1A. VARA ESPECIALIZADA – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – Fórum da Capital ? ( 3648-6605
2A VARA ESPECIALIZADA ? VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – Fórum da Capital ? (3648-6615
MINISTÉRIO PÚBLICO: DISQUE DENÚNCIA: 0800-6471700
CENTRAL DE OCORRÊNCIAS
Rua Miranda Reis, n. 440, Centro ? ( 3616-9773
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA MULHER: ( 3613 9920
S.O.S CRIANÇA – ( 1407 ou 3316-3147
