As manifestações realizadas em rodovias estaduais e em vias públicas podem estar com os dias contados em Mato Grosso. A proibição está num projeto de lei apresentado pelo deputado Walter Rabello (PP). Segundo o parlamentar, a medida evita riscos à segurança das pessoas e danos ao patrimônio público e privado.
Conforme a matéria em tramitação na Assembléia Legislativa, o artigo primeiro proíbe as manifestações, as reuniões e as passeatas em rodovias estaduais e vias públicas. Entretanto, o parágrafo único, define que os encontros públicos serão previamente autorizados pela Policia Militar regional, que deve identificar os líderes do movimento.
Em caso de desvio de conduta, os líderes responsáveis pela solicitação de autorização para a realização das passeatas, caso ocorram danos ao patrimônio público e particular, sofrerão multas de até 50 mil UPF´s.
Para o parlamentar, cabe ao Estado dar fim a todos os tipos de abusos cometidos contra a ordem pública. “Isso vem acontecendo com freqüência em rodoviais estaduais, principalmente, com o pretexto de se comemorar resultados esportivos e para a promoção de protestos”, destacou Rabello.
O deputado ressalta ainda que as manifestações, as comemorações e as passeatas em locais públicos de importância vital para a circulação de pessoas, quando não autorizadas, não devem ser toleradas em nome da ordem pública.
“Já as manifestações aprovadas e que, se desvirtuadas, resultarem em prejuízos à sociedade, sujeitarão seus líderes responsáveis às multas previstas na lei, sem embargo da responsabilidade penal a ser apurada, caso tenham colocado em perigo a vida e a saúde de pessoas”, observou Rabello.
Segundo o parlamentar, esses desvios comportamentais, seguidos de atos de selvageria e de depredações, estão inviabilizando a vida nas grandes cidades e nas principais rodovias do Estado. “Por isso cabe ao Executivo estadual tomar as medidas cabíveis, por meio de instrumento legal, evitando os abusos que colocam em risco o bem estar da população”, disse Rabello.
