O deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) apresentou requerimento para que a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL-MT) crie uma comissão especial para acompanhar o pagamento de precatórios e cartas de créditos feitos pelo Governo do Estado. De acordo com Maluf, existem muitas denúncias em relação ao assunto que precisam ser averiguadas e levantam muitas dúvidas em relação à política de execução dos precatórios em Mato Grosso.
“Nos últimos meses temos recebido não só aqui nesta Casa de Leis como pela mídia várias denúncias de irregularidades nos pagamentos de precatórios e cartas de créditos, alguns milionários. Apresentei esse requerimento junto a Mesa Diretora e espero contar com a sensibilidade dos colegas deputados para garantir a implantação dessa comissão especial”, afirmou o parlamentar.
Maluf lembrou ainda que as negociações de precatórios e cartas de créditos acarretam em inúmeros problemas, não só em Mato Grosso, mas em todo o País. Segundo o parlamentar, Estados e Municípios não conseguem cumpris os cronogramas de pagamento, o que acaba levando os detentores destes espólios a vender os precatórios e cartas de créditos em mercados paralelos.
“Estados e Municípios acumulam estoques de débitos vencidos e parcelas em atraso, que são estimados em dezenas de bilhões de reais. Sem solução à vista, essa dívida está alimentando um mercado paralelo de compra e venda de precatórios. Para tentar mudar essa realidade é que sugerimos a implantação da Comissão Especial, para se avalie e fiscalize esses pontos pertinentes à referida questão.
Assessoria de Imprensa
