Projeto de emenda constitucional de autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Guilherme Maluf (PSDB), pretende alterar a constituição estadual para dar mais celeridade à tramitação de projetos de lei de iniciativa popular.
Conforme o artigo 8° da Constituição de Mato Grosso, a iniciativa popular consiste no exercício direto do poder político pela população mato-grossense, podendo ser exercida pela apresentação à Assembleia Legislativa de projeto de lei subscrito, no mínimo, por 1% dos eleitores inscritos no Estado, distribuído, pelo menos, por cinco Municípios.
A proposta apresentada por Guilherme Maluf acrescenta dois parágrafos ao artigo. O primeiro trata da necessidade de inclusão, nos projetos, de nome completo dos eleitores, número do título eleitoral, zona eleitoral, número do documento de identificação e assinatura igual à do título, separados por município para devida conferência junto ao Tribunal Regional Eleitoral.
Já o segundo estabelece o prazo de 120 dias para apreciação final do projeto. Caso o prazo não seja cumprido, ele passará a tramitar em regime de urgência.
“A voz da sociedade deve ser ouvida, por isso queremos que as propostas de iniciativa popular assumam condição de protagonistas no processo legislativo estadual”, afirmou Maluf.
Sugestões
Além de propor projetos de lei de iniciativa popular, os cidadãos também podem enviar sugestões de leis para Mato Grosso através do endereço eletrônico www.al.mt.gov.br/propostas.
Ao acessar o site, o cidadão deve informar seus dados pessoais e, em seguida, fazer a sugestão de lei de acordo com dez temas: meio ambiente, assistência social, cultura, direitos humanos, economia, educação, esporte, lazer, saúde e segurança.
As sugestões são encaminhadas automaticamente para a assessoria da Presidência da Assembleia Legislativa para a análise da competência do Poder Legislativo estadual. Depois é feito contato com o cidadão para prestar informações sobre o encaminhamento dado.
A criação dessa nova alternativa faz parte de um processo de abertura da Assembleia Legislativa à interação com a sociedade, inaugurado pela Mesa Diretora em fevereiro de 2015.
