O presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), defendeu que na reestruturação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), os recursos do fundo sejam destinados exclusivamente para a pavimentação e conservação de estradas de Mato Grosso.
O novo projeto do Fethab, que está sendo elaborado pelo Governo do Estado, deve chegar neste mês na Assembleia Legislativa, segundo o presidente da Casa de Leis, que comentou a importância do fundo nesta quinta-feira (5), durante o “I Fórum Qualidade em Foco”, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).
“Defendo que efetivamente, o Fethab sirva para destinar recursos para serem aplicados nas vias públicas. Ao longo dos anos, se perdeu um pouco o objetivo do Fethab, quando se abriu para outros setores, discordo, por exemplo, da inclusão da própria habitação, acho que deve ser restrito a pavimentação e conservação das rodovias”, afirmou Maluf.
O debate sobre o assunto na Assembleia Legislativa deve ser ampliado assim que a proposta ingressar na Casa de Leis. Maluf disse que a destinação de parte do recurso aos municípios, que já vem ocorrendo e faz parte do novo projeto do Governo do Estado, é importante para o desenvolvimento das cidades.
PROPOSTAS
Entre as propostas do Governo do Estado apresentadas em audiências públicas, está à criação do Fundo Estadual de Transporte (Funtran) e da reestruturação do atual Fethab. O novo Fethab passaria a ser composto apenas pela arrecadação advinda do óleo diesel e seria dividido em investimentos diretos para habitação e nos municípios.
Já as demais commodities (boi em pé, madeira, soja e algodão) passariam a integrar o Funtran, que seria um fundo criado especificamente para investimentos na infraestrutura de transporte do Estado. E neste Fundo de Transportes, existiriam fundos regionais, com maior parte dos recursos arrecadados sendo investidos diretamente onde será feita a contribuição pelos agricultores.
BUROCRACIA
Maluf também defendeu no evento, que seja discutido pelo poder público a desburocratização das ações, para que os recursos públicos sejam aplicados de forma mais rápida e com mais qualidade.
“Se não for tocado em um tema importante que é a desburocratização, nós não vamos avançar. Os mecanismos de controle são fundamentais, mas a desburocratização é muito importante, pois a burocracia atrapalha demais a efetividade da aplicação do recurso público”, afirmou Maluf, que também lembrou que no passado recente, obras inacabadas e de má qualidade eram freqüentes, e que fóruns como este são importantes para buscar melhorias.
ESTRADAS
O governador Pedro Taques participou do evento e pontuou que Mato Grosso possui 30 mil km de estradas, sendo 5 mil pavimentadas. São 2 mil pontes de madeira e é necessário fazer 10 mil km de estradas, que custariam R$ 10 bilhões.
Na oportunidade, o Governo do Estado apresentou o Laboratório Móvel da Sinfra, que será usado a partir deste mês para análise de solo e asfalto de construção e reconstrução de rodovias.
“Este caminhão laboratório que o Estado adquiriu é para que nós tenhamos o teste das estradas, para que sejam entregues com maior qualidade possível. Não receberemos nenhuma obra com 99,99% de qualidade, queremos 100%, é um direito do cidadão”, afirmou Taques.
De acordo com o presidente do TCE, conselheiro Waldir Teis, eventos como esse são importantes para maximizar e reunir idéias para a solução dos problemas que são enfrentados todos os dias pelo poder público, e que as instituições unidas, será possível economizar e fazer mais com muito menos e mais qualidade.
O secretário da Sinfra, Marcelo Duarte, disse que o momento é único em que as instituições estão discutindo o rumo para o melhor uso do recurso público. “O objetivo desse governo é transformar essa realidade e não vamos conseguir sozinhos, precisamos de parceria. A bandeira que estamos levantando é de chamar os órgãos e sociedade para discutir e mostrar avanços, qualidade exige mudança de cultura e não se faz da noite para o dia”, disse.
