Sugestões feitas por cidadãos mato-grossenses foram transformadas em projetos de lei pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB). No primeiro semestre de 2016, o parlamentar apresentou quatro proposições baseadas em demandas populares.
Os projetos estão em tramitação na Casa de Leis e envolvem as áreas de educação, meio ambiente e tecnologia. Um deles visa ainda incentivar a participação da população no processo legislativo.
“É muito importante que os cidadãos participem, enviando suas sugestões ao Parlamento Estadual. Ao tomar conhecimento das demandas existentes, os deputados podem propor a criação de leis e políticas públicas que resultem, de fato, em benefícios para a população”, destacou Maluf.
Após receber a demanda enviada por Paula Gonçalves, o deputado apresentou um projeto de lei para que os centros e escolas de educação infantil sejam considerados serviços essenciais em Mato Grosso. Assim, as unidades não poderão paralisar suas atividades em dias de ponto facultativo.
No relato enviado ao deputado, Paula disse que ela e o marido trabalham em empresas da iniciativa privada e enfrentam dificuldades em dias de ponto facultativo, pois não têm com quem deixar o filho.
“As empresas privadas dificilmente emendam os feriados, então nessas ocasiões e o meu marido temos que pensar rápido. Com quem vamos deixá-lo? Quem vai faltar serviço pra ficar com ele? É bem complicado”, desabafou.
Ao ser informada sobre a apresentação da sua proposta por meio de projeto de lei, Paula comemorou a possibilidade de a norma passar a ser obrigatória em todo o estado.
“Agradeço imensamente ao deputado Maluf por ter levado adiante essa ideia. Sempre que tenho tempo eu acesso o site da Assembleia para ver como andam as leis e normas. É muito bom saber que podemos participar apresentando sugestões para melhorar o nosso estado”, declarou.
Código QR
A sugestão enviada pela cidadã Adriana Gomes do Nascimento levou Maluf a apresentar o projeto de lei n° 279/2016, que estabelece a obrigatoriedade de utilização de tecnologia do tipo Código QR em placas informativas instaladas no estado.
O Código QR é formado por barras bidimensionais e pode ser facilmente digitalizado usando a maioria dos telefones celulares equipados com câmera. Esse código é convertido um endereço de sitio eletrônico que contém informações sobre o tema em questão.
Conforme texto do projeto, tal tecnologia deve ser instalada em placas de sinalização, de denominação de local, turística, ou qualquer outra que seja necessária e conveniente à segurança e informação aos cidadãos; em informes publicitários institucionais e de marketing relativos ao estado; em locais de fluxo turístico, especialmente na entrada e entorno de estádios e praças desportivas, museus, teatros, praias fluviais, praças e demais logradouros históricos e de atração turística; e em prédios públicos.
Energia Solar
As ideias enviadas por Robson Nunes Vieira e Deusdete Rodrigues Soares resultaram na apresentação de projeto de lei para alterar a Lei Estadual n° 8.923, que cria o Programa de Políticas de Ações de Incentivo ao Desenvolvimento e Uso da Energia Solar em Mato Grosso.
O projeto inclui como objetivo da política de incentivos, a realização de estudos para avaliar a possibilidade de incluir como exigência a implantação de sistemas de energia solar e eólica em prédios públicos e em novas empresas criadas no estado.
Também deverão ser realizados estudos a fim de avaliar a criação de linhas de crédito para implantação de projetos de energia solar e eólica em empresas e residências.
Reconhecimento
Outra sugestão enviada ao deputado resultou na apresentação de projeto de resolução que propõe a entrega de moções e diplomas a cidadãos cujas ideias forem transformadas em proposituras.
“Essa é uma forma de reconhecimento às boas ideias e funciona também como incentivo para que os cidadãos continuem participando”, frisou Maluf.
Canais de Interação
Sugestões de leis podem ser enviadas pelo endereço eletrônico www.al.mt.gov.br/propostas. Após informar seus dados pessoais, é necessário registrar a proposta e classificá-la de acordo com dez temas: meio ambiente, assistência social, cultura, direitos humanos, economia, educação, esporte, lazer, saúde e segurança.
A criação desse novo canal faz parte de um processo de abertura da Assembleia Legislativa à interação com a sociedade, inaugurado pela atual Mesa Diretora em fevereiro de 2015.
Além do portal da Assembleia, as sugestões também podem ser enviadas para o site do deputado Guilherme Maluf (www.guilhermemaluf.com.br), ou em forma de comentário em suas redes sociais.
