No primeiro semestre de 2016 o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Guilherme Maluf (PSDB), apresentou 364 proposições. Neste total estão incluídos 40 projetos de lei, 03 projetos de lei complementar, 04 projetos de resolução, 01 projeto de emenda à constituição, 127 indicações, 165 moções, 12 requerimentos e 12 emendas a proposituras.
Dentre as principais propostas defendidas pelo parlamentar estão o projeto de lei que garante o pagamento de meia-entrada em eventos culturais para pacientes com câncer e doenças degenerativas, o projeto que estabelece a criação de um site para o acompanhamento e monitoramento da execução de obras públicas em Mato Grosso e o que institui a política estadual de prevenção e erradicação de doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti.
“Esse semestre foi muito produtivo. Apresentamos propostas em diversas áreas, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos mato-grossenses e assegurar a eles o direito de acesso a informações públicas, e também de contribuir para o desenvolvimento do estado. Acredito que estamos no caminho certo, defendendo os interesses da população”, avaliou Guilherme Maluf.
Neste sentido, o deputado apresentou um projeto de emenda constitucional que pretende dar mais celeridade à tramitação dos projetos de lei de iniciativa popular, estabelecendo o regime de urgência constitucional.
A saúde pública, grande preocupação do médico Guilherme Maluf, motivou a apresentação de uma série de propostas para reduzir a incidência de casos das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti, facilitar a aquisição de repelentes e assegurar auxílio financeiro para famílias de crianças com microcefalia.
O projeto de lei nº 92/2016, que institui a política estadual de combate, controle, prevenção e erradicação de doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti, prevê a implementação de ações de fiscalização, prevenção e erradicação do mosquito. Também visa promover e articular as ações necessárias junto ao Ministério da Saúde e às secretarias municipais, além de mobilizar recursos humanos e materiais necessários a prevenção e erradicação da dengue, zika e chikungunya.
Ainda na área da saúde, Guilherme Maluf defendeu que pessoas portadoras de câncer e doenças degenerativas tenham direito ao pagamento de meia-entrada em espetáculos teatrais e musicais, exposições de arte, exibições cinematográficas e demais manifestações culturais e esportivas.
Para incentivar a doação de sangue no estado, o parlamentar propôs que os doadores sejam informados sobre a destinação dada à doação. Conforme texto do projeto, os bancos de sangue de Mato Grosso deverão enviar mensagem para o doador cada vez que um dos subprodutos da doação for utilizado.
Combate às drogas
Outro projeto de grande relevância apresentado pelo presidente da Assembleia institui o Programa Educacional de Prevenção e Combate às Drogas e à Violência (PPCDV) em Mato Grosso.
A ideia é que o programa seja implantado na rede de ensino público e particular, de forma permanente, com a finalidade de prescrever meios, mecanismos e ações preventivas ao uso de drogas e de combate à violência nas escolas.
Respeito ao cidadão
Para garantir que os interesses da população sejam atendidos, Guilherme Maluf apresentou um projeto de emenda constitucional que visa estabelecer o regime de urgência constitucional para projetos de lei de iniciativa popular.
“Apresentamos esse projeto para que as propostas de iniciativa popular assumam condição de protagonistas no processo legislativo estadual”, frisou o deputado.
Após o estabelecimento do regime de urgência, tais projetos poderão trancar a pauta se não forem apreciados em 45 dias, assim como as medidas provisórias existentes em âmbito federal.
Indicações
Em atendimento às demandas recebidas por representantes de diversos setores da sociedade, Guilherme Maluf apresentou 127 indicações visando a execução de obras de infraestrutura e pavimentação asfáltica, construção de novas unidades da Politec e de espaços de lazer, aquisição de equipamentos e maquinários, entre outras coisas.
Lei
Também foi aprovada neste semestre uma lei de autoria do deputado Maluf que estabelece diretrizes para atenção integral à saúde das pessoas com asma.
“Esse projeto foi apresentado com o objetivo de promover a qualidade de vida das pessoas que sofrem com a asma e de melhorar o acesso delas aos serviços de saúde. Tendo em vista que a doença é um grave problema de saúde pública, a sanção da lei representa uma grande vitória”, ressaltou o deputado.
