O deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) aguarda a aprovação da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL-MT) para o seu requerimento que solicita a criação de uma Comissão Especial para acompanhar o pagamento dos precatórios e cartas de créditos do Executivo Estadual. O pedido de Maluf foi protocolado na sessão do último dia 22 de novembro e ainda tramita na Casa de Leis.
O parlamentar do PSDB cobra celeridade na avaliação da proposta em função de inúmeras denúncias que têm sido feitas em relação a execução dos precatórios em Mato Grosso. “A AL precisa acompanhar esse processo e apurar algumas denúncias que são feitas tanto pela imprensa quanto por cidadãos aos deputados estaduais. Apresentei o pedido da Comissão Especial conforme determina a legislação e aguardo a colaboração dos colegas deputados para efetivá-la”, pontuou Maluf.
Maluf lembrou ainda que as negociações de precatórios e cartas de créditos acarretam em inúmeros problemas, não só em Mato Grosso, mas em todo o País. Segundo o parlamentar, Estados e Municípios não conseguem cumpris os cronogramas de pagamento, o que acaba levando os detentores destes espólios a vender os precatórios e cartas de créditos em mercados paralelos.
“Estados e Municípios acumulam estoques de débitos vencidos e parcelas em atraso, que são estimados em dezenas de bilhões de reais. Sem solução à vista, essa dívida está alimentando um mercado paralelo de compra e venda de precatórios. Para tentar mudar essa realidade é que sugerimos a implantação da Comissão Especial, para se avalie e fiscalize esses pontos pertinentes à referida questão.
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