O presidente da Câmara, Michel Temer, afirmou que logo que terminar o recesso parlamentar, em agosto, vai convocar uma reunião de líderes partidários para decidir sobre a conclusão da votação do PLP 306/2008, que regulamenta a Emenda Constitucional 29, a chamada emenda da saúde, que cria uma contribuição de 0,1% sobre as movimentações financeiras, semelhante à extinta CPMF, que cobrava 0,38%.
A informação é do presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). A Emenda 29 define o que são ações e serviços de saúde e aumenta os recursos para o setor. Com alíquota de 0,1% sobre transações financeiras, a CSS deve arrecadar R$ 10 bilhões por ano. A cada R$ 1 mil de movimentação, R$ 1 é recolhido. Há um compromisso do governo federal de que sua arrecadação será exclusiva para a saúde. Além disso, vai complementar o orçamento do setor e não substituir fontes, afirma.
De acordo com o deputado Pepe Vargas (RS), vice-líder do PT, a conclusão da análise da proposta pela Câmara ainda depende da votação de um destaque para votação em separado, de autoria do Partido Democratas, que pretende excluir do texto a base de cálculo da CSS, que, na prática, inviabilizaria a cobrança.
Para Perondi, o importante é que o destaque seja votado logo pelo plenário, pois a matéria terá, obrigatoriamente, que voltar ao Senado, uma vez que a Câmara mudou o texto aprovado anteriormente. O texto do Senado, o PLS 121/2007, previa a correção do orçamento da saúde com base nas receitas correntes brutas da União, de forma escalonada, começando com um percentual de 8,5% até alcançar os 10% ao final de quatro anos.
Roberto do Nascimento
Da equipe do DiárioNet
